Mais uma vez os Movimentos Sociais foram criminalizados pelo Poder Público municipal, na audiência pública realizada no dia 12 de janeiro de 2010 cuja pauta foi a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida na cidade de Juiz de Fora.
Tal programa prevê subsídio total para as faixas de 0 a 3 salários mínimos, não atendendo ao déficit real já no desenho original, isto porque a metade das unidades previstas para serem concluídas serão destinadas para as faixas que constituem 90% do déficit; já as faixas situadas entre 6 e 10 salário mínimos (2,4% do déficit) será beneficiada com 25% das unidades habitacionais.
O Comitê Central abriu a audiência denunciando a atuação do capital imobiliário na cidade e nas decisões políticas do Poder Público, e a não participação da População e dos Movimentos Sociais nestas discussões. Visto que a aprovação do Projeto Minha Casa Minha Vida se deu “A TOQUE DE CAIXA”, ou seja, era pegar ou largar para a prefeitura não perder o convênio e saciar a voracidade do capital imobiliário.
Assim Juiz de Fora contará com mais de duas mil unidades habitacionais voltadas para atender às famílias com renda de 0 a 3 salário mínimos. Porém cabem-nos vários questionamentos:
- porque não foi realizada ampla discussão com a população?
- quem serão as famílias beneficiadas?
- qual será o processo de seleção?
- as habitações construídas terão uma metragem que respeita a quantidade de pessoas de cada família?
- e os impactos sócio-ambientais?
- e a infra-estrutura necessária?
- e os projetos habitacionais paralisados?
- como ficará a situação de dezenas de milhares de famílias excluídas do cadastramento?
- por que famílias que moram há vários anos em condições desumanas foram impedidas de se inscreverem no Programa Minha Casa Vida?
Somos contra a criação de aglomerados de exclusão como aponta o empreendimento da Fazenda Santa Cândida, onde serão construídas 899 casas, dentro de uma Unidade de Preservação ambiental, e o mesmo projeto não prevê a instalação de infra-estrutura necessária para que a população pobre tenha o Direito à Moradia Digna! O que engloba, saneamento básico, construção de Escolas, UBS, Creches, áreas de lazer, Geração de Renda, transporte digno.
Não somos contra a construção de novos conjuntos habitacionais, entretanto não podemos pensar somente na unidade habitacional, “LUTAMOS pelo Direito a Cidade”, pela “MORADIA DIGNA”, para tanto temos que pensar o espaço moradia em sua totalidade.
E Indagamos sobre a questão das famílias que estão nas ocupações sofrendo todas as mazelas, utilizando fossas, com chuva derrubando seus “barracos”, sem água e luz, sem saber se ficam e se irão ser removidos. Estes estão na invisibilidade, sofrendo as perversidades, segregados por uma sociedade de classes que os exclui dos projetos da democracia burguesa.
Pelo posicionamento colocado pelo poder público e pela Caixa Econômica, percebemos um desrespeito claro às diretrizes federais. Estas apontam para a criação de pequenos conjuntos habitacionais garantindo assim a identidade das comunidades a fim de evitar a segregação urbana. Como também exigem a efetiva Participação Popular no que se refere à implantação do projeto.
Estamos mais uma vez denunciando o procedimento elitista e autoritário do governo, não vamos nos calar e nos furtar de lutar enquanto houver povo explorado e subjugado pelos interesses daqueles que detém o poder.
"Num território onde a localização dos serviços essenciais é deixada à mercê da lei do mercado, tudo colabora para que as desigualdades sociais aumentem." MILTON SANTOS
TODO PODER AO POVO!!!
CCP- Comitê Central Popular
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