Essa é a politica pública do governo federal para áreas de ocupação urbana

UPP: segregação urbana, criminalização da resistência popular e violência policial - CeCAC

Unidade de Polícia Pacificadora (UPP):
segregação urbana, criminalização da resistência popular e violência policial *

As grandes cidades brasileiras são um retrato da luta cotidiana do povo pela sobrevivência: moradias precárias nos morros e nas periferias, transporte coletivo caro, inadequado e insuficiente, falta de saneamento básico, hospitais sucateados, escolas públicas desvalorizadas e salários baixos, desemprego e oportunidades de trabalho na sua maioria precarizadas ou de baixa remuneração. Nessas condições adversas, milhões de trabalhadores lutam diariamente, saem de casa de manhã, muitas vezes sem saber com quem deixar seus filhos, se conseguirão um emprego, se continuarão empregados no dia seguinte. Ou ainda, se suas mercadorias serão apreendidas, se terão como pagar suas contas, se poderão fazer supermercado – pois o salário do mês, comprometido com as dívidas, logo acaba – e se, quando voltarem, sua rua vai estar alagada.

Apesar da grande quantidade de riqueza que circula na cidade, a maioria da população que trabalha para produzir essa riqueza está cada vez mais distante de se apropriar dos frutos de seu trabalho. A cidade é um reflexo da grande máquina capitalista de desigualdade e de exploração, em que cada centímetro tem um preço, um poder, uma hierarquia. A produção e a reprodução das desigualdades são diárias, e ocorre por vias econômicas e políticas, através da ideologia e também da força.

A recente política de ocupação policial das favelas do Rio de Janeiro, cujo símbolo maior é a "Unidade de Polícia Pacificadora" (UPP), é uma expressão concreta da produção capitalista das desigualdades urbanas do Brasil. Podemos identificar isso pelos efeitos da segregação econômica (“expulsão branca”, especulação imobiliária, periferização da pobreza), pelas medidas políticas de controle (colocação de muros, criminalização dos movimentos sociais), pela “lavagem cerebral” da grande mídia que procura construir um consenso em torno dos supostos benefícios das UPPs e pela violência policial contra os trabalhadores.

O que se percebe nas áreas escolhidas para a implantação das UPPs é que, para a população que ali vive, a presença do Estado se circunscreve a uma estratégia de controle social, não visando a ações ou políticas efetivas de garantia de direitos como saúde, educação, acesso a saneamento etc.

As faces da segregação urbana

A ocupação policial das favelas e a instalação das UPPs são um projeto que se integra com a revitalização de áreas tidas como degradadas (caso da Zona Portuária), os empreendimentos urbanos voltados para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas (concentrados na Barra da Tijuca, na Zona Sul e na Grande Tijuca) e a valorização do mercado imobiliário carioca. As ocupações policiais têm como objetivo “limpar” a área nobre da cidade para garantir que as melhorias urbanas introduzidas pelo estado possam ser apropriadas pelas classes dominantes e algumas parcelas das camadas médias, os setores mais ricos da população.

O Rio de Janeiro se caracterizou ao longo de sua história por uma paisagem peculiar: nos bairros mais ricos da cidade existem morros que foram ocupados pelos trabalhadores urbanos, locais de infraestrutura precária ao lado das áreas que concentram os investimentos públicos e privados. Mesmo na Zona Sul, na Grande Tijuca e no Centro, o povo resistiu às tentativas de remoção para as áreas periféricas, distantes da oferta de empregos na cidade. Apesar do discurso que considerava a favela um lugar de marginalidade e exclusão, as favelas cresceram integradas à cidade porque nelas moravam os trabalhadores cujos baixos salários, o subemprego e desemprego, não permitiam o acesso a moradias com melhor infraestrutura. E tem sido assim até hoje, mesmo com inúmeras tentativas – concretizadas ou não – de remoção das favelas dos bairros ricos da cidade.

A introdução das UPPs surgiu juntamente com o retorno das políticas de remoção – abandonadas desde a época da ditadura militar, que reaparecem sob a forma de condenação de áreas de risco –, a colocação de muros cercando as favelas – com justificativa ecológica – e os chamados “choques de ordem”. Essas políticas são complementares e tem como objetivo comum acentuar a segregação sócio-espacial da cidade do Rio de Janeiro, garantindo os lucros para as classes exploradoras que vão se beneficiar das ações do Estado e expulsando a população pobre que não tem como pagar para viver bem.

Muros para formar guetos

Em 2009, o governo do Estado do Rio apresentou um projeto para a construção de 11 mil metros de muros, com 3m de altura, com o custo total de R$ 40 milhões. Apesar do argumento ecológico de que os muros são ecolimites para conter a expansão das favelas sobre as áreas verdes das encostas, o que chama atenção é que a maior parte dos muros está sendo colocada na Zona Sul, onde a expansão de favelas não chegou à metade do aferido na Zona Oeste, de 11,5% (dados do Instituto Pereira Passos). No Santa Marta, primeiro morro onde os muros foram instalados, foi registrado um decréscimo de 1% na área ocupada. Além disso, dados também do IPP indicam que a maior parte da área ocupada irregularmente nas encostas corresponde a casas das camadas mais abastadas, não a favelas. [1]

Na Linha Vermelha também colocaram muros separando a favela da autopista, com o argumento de impedir a propagação de som para os moradores da Maré. O “efeito colateral” dos muros é retirar a imagem da favela do campo de visão dos carros que atravessam a Linha Vermelha. No morro Santa Marta, as fachadas das casas viradas para a rua principal de Botafogo foram pintadas para produzir um efeito visual estético para quem vê a favela de fora, mesmo sem a consulta prévia da maioria dos moradores cujas casas foram pintadas.

Apesar dos pretextos apresentados para legitimar a colocação dos muros, essas medidas são mais uma forma simbólica e violenta de concretizar a segregação e a tendência à formação de guetos urbanos para a população pobre da cidade. Em vez de resolver os problemas estruturais das favelas, buscam apenas melhorar a fachada e tapar os olhos da cidade para que não se enxergue o produto da segregação.

UPP e especulação imobiliária

A distribuição geográfica das ocupações policiais e da instalação das UPPs expressa claramente a estratégia de garantir segurança pública para determinadas área da cidade (Zona Sul, Centro, Tijuca e Barra da Tijuca), enquanto a violência urbana se expande para as áreas periféricas. Desde 2008, as UPPs foram para a Zona Sul (Santa Marta, Chapéu Mangueira, Babilônia, Tabajaras, Cabritos, Cantagalo e Pavão-Pavãozinho), para a zona portuária do Centro (morro da Providência) e para o eixo Tijuca (Salgueiro, Borel, Casa Branca, Chácara do Céu, Catrambi, Indiana, Morro da Cruz, Formiga, Turano, Matinha, Bispo e Sumaré).

A própria Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro explicitou a estratégia das UPPs: formar dois grandes blocos, um na Zona Sul, outro na Grande Tijuca. O delegado Roberto Sá, subsecretário da Secretaria de Segurança, afirmou à imprensa: “nosso projeto de segurança com as UPPs tem algumas variantes como, por exemplo, o fator econômico (as unidades ficam nas áreas onde está boa parte da riqueza da cidade) e o de tempo (para formar novos policiais)” (O Globo, 11 ago 2010). A prioridade não se refere somente às áreas mais ricas da cidade, mas também aos novos empreendimentos esportivos, turísticos e imobiliários, vinculados às Olimpíadas e à Copa, além do projeto Porto Maravilha.

Como a política implementada tem privilegiado favelas localizadas nessas regiões, os trabalhadores pobres acabam sendo expulsos para as regiões distantes dos centros econômicos, reproduzindo a formação geográfica de outras metrópoles, onde as camadas empobrecidas moram, quase sempre, na periferia.
Assim, uma das principais críticas às UPPs diz respeito à chamada “remoção branca”. Pela elevação do custo de vida nos locais onde são implantadas, acabam expulsando moradores, incapazes de arcar com os novos preços, para outras regiões.

Alguns levantamentos recentes apresentam dados da pressão imobiliária nas favelas e bairros adjacentes onde houve instalação das UPPs. Em matéria recente da imprensa foram divulgados imóveis com valorização de 80% na Tijuca, mas outras reportagens falam até em 400% de valorização de certos imóveis. Aluguéis de lojas na Cidade de Deus aumentaram 150% com a instalação da UPP. A favela do Batam ganhou um condomínio grande de classe média.

Já na Zona Oeste do Rio, as UPPs só foram para a Cidade de Deus, mais próxima à Barra da Tijuca e única favela de porte na Zona Oeste que não era dominada por milicianos, e para o Batan, antes dominada pelos milicianos que torturaram dois repórteres do jornal O Dia. Essa constatação revela outro aspecto da atual estratégia de segurança pública: a complementaridade entre a política das UPPs e o domínio das milícias paramilitares. As milícias continuam se expandindo em Jacarepaguá, na Zona Oeste e na Baixada Fluminense, à sombra da conivência do Estado e dos agentes policiais que atuam como milicianos.

A aliança entre grandes investimentos e as milícias pode ser exemplificada pela presença de milícias armadas em Santa Cruz na área de construção da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), um consórcio formado pela empresa alemã Thyssen Krupp e a Vale do Rio Doce. Diversas denúncias apontam que a empresa utiliza as milícias para vigiar barcos, expulsar pequenos barcos pesqueiros da proximidade das instalações na Baía de Sepetiba, acuar os moradores locais que brigam por indenizações pelas terras que a empresa quer comprar e ameaçar os trabalhadores militantes das associações de pescadores e do Fórum de Meio Ambiente da Baía de Sepetiba que vêm denunciando a violência e os crimes ambientais. Essa repressão exercida pelas milícias envolve ameaças de morte e assassinatos. As condições de trabalho impostas na CSA e o controle social exercido têm sido denunciados, como a morte de um pescador, atropelado por uma embarcação da empresa, e de três operários da obra, esmagados por um guindaste.

“Cidadania de mercado”: serviços precários, aumento do custo de vida e choque de ordem

A palavra “cidadania” é muito empregada para se referir à nova condição do morador das favelas com a chegada das UPPs. Mas a obrigação dos deveres sempre chega muito antes da conquista dos direitos: a conta de luz, o fim do gato-net, a “lei do silêncio” que impede a realização dos bailes funks, etc. Por outro lado, direitos básicos como iluminação pública, que demorou a chegar no Santa Marta, as condições de moradia (ainda há casas caindo no Santa Marta), saneamento básico (na Babilônia, a ausência de um reservatório de água tem deixado as torneiras dos moradores secas), coleta de lixo (que não chegou na Babilônia, mesmo depois de um ano de ocupação) são apenas sintomas da falta de uma proposta democrática e participativa de urbanização.

Por outro lado, o encarecimento do custo de vida da população já pode ser verificado de diversas maneiras: em muitas comunidades ocupadas, os “gatos” na luz e na TV a cabo foram eliminados, sem que fosse instituída nenhuma tarifa social, prerrogativa permitida por lei para que os pobres paguem menos por determinados serviços.

Diversas atividades econômicas estão acabando por conta das pressões econômicas e também da repressão através do chamado “choque de ordem”. Na Ladeira dos Tabajaras, a polícia proibiu a atividade de moto-táxis, sem maiores explicações. Mais de 30 bares foram fechados no Pavão-Pavãozinho, por estarem sem alvará. Em várias comunidades as UPPs estão fechando as lan houses, que garantiam um acesso barato à internet. Tudo isso representa aumento de custos para os usuários dos serviços e desemprego para os profissionais antes envolvidos nos serviços locais.

O crescimento das favelas mais antigas tem se dado pela verticalização das casas – construção em cima das lajes – e pelos anexos – os famosos “puxadinhos”. Dessa forma, a moradia é adaptada ao aumento da família ou a alguma atividade econômica realizada na extensão da própria casa. Porém, a colocação do “Posto de Orientação Urbanística e Social” – já existente no Morro Santa Marta e no Morro do Borel, mas previsto para a maioria das favelas ocupadas – tende a restringir as soluções populares para o problema da moradia, sendo mais um fator de aumento dos custos de vida da população pobre.

Essa é a base social para a produção da “remoção branca”: com o tempo, o aumento do custo de vida promove a saída daqueles que não têm dinheiro para se manter nos morros. Os aluguéis ficam mais caros, a pressão imobiliária eleva o preço dos imóveis e os moradores em piores condições financeiras vendem suas casas por qualquer oferta. Ou seja, melhorias que por ventura sejam introduzidas nas favelas ocupadas por UPPs podem não ser apropriadas pela maioria dos atuais moradores. Essa situação expõe o nexo entre as UPPs e os empreendedores imobiliários que vão introduzir os morros ocupados no mercado imobiliário do Rio de Janeiro, aquecido pelos grandes eventos esportivos.

Autoritarismo e criminalização da resistência popular

Um dos aspectos que a grande mídia busca enfatizar é que as UPPs representam a chegada do Estado e da democracia às favelas. O “Globo Online” criou inclusive uma página especial com o título “Democracia nas Favelas” (ver http://oglobo.globo.com/rio/favelas/) para reportar os “avanços democráticos” nas favelas ocupadas. Antes da implantação das UPPs, o poder público organiza uma reunião na qual o BOPE apresenta aos moradores as formas de funcionamento das unidades policiais. Essa reunião não tem por objetivo ouvir reivindicações e propostas dos moradores, mas sim o de apresentar as novas regras às quais os moradores devem obedecer. É significativo que nesse momento essa apresentação seja feita pelo BOPE e não por alguma secretaria estadual (o que denota a sua ausência). Estratégia que também começa a ser modificada em algumas áreas, mas no que se refere ao discurso e não à garantia efetiva de direitos, de melhorias estruturais das condições vida e moradia.

Essa tentativa de mudança de imagem é reforçada pelas ações ideológicas de aproximação entre os policiais e os moradores, amplamente divulgadas pela mídia, como as aulas de violão dadas por um policial na Babilônia, a organização de um baile de debutantes no qual os policiais dançavam valsa, etc.

Em primeiro lugar, a presença do Estado é vista unicamente como a presença da polícia, abstraindo-se diversos serviços públicos providos pelo Estado que continuam ausentes das favelas. E a própria polícia também esteve presente na favela durante todas as décadas de violência aberta entre polícia e traficantes, o que resultava nos tiroteios, balas perdidas, invasões de domicílio e execuções sumárias. A “sensação de segurança” dos moradores da favela ocorria justamente com a ausência da polícia, pois a presença significava ameaça de confrontos. Por outro lado, a relação entre traficantes e policiais sempre foi ambígua: ao mesmo tempo em que mantinham o estado de confronto permanente, estabeleciam também corrupção e favorecimento ao poder dos traficantes. Por esse ponto de vista, o próprio tráfico representava uma força coercitiva para os moradores da favela, com níveis combinados de coerção, consentimento e controle social similares aos estabelecidos pelas milícias e pelo próprio Estado. Portanto, com as UPPs assim como antes com o tráfico, as condições políticas de “democracia na favela” continuam marcadas pela presença ostensiva de um aparelho repressor.

O viés autoritário da ocupação das favelas é demonstrado pelo fato que “em nenhuma das comunidades, por exemplo, foram criados mecanismos de participação popular efetivo nas decisões políticas”. A população da favela é vista como politicamente passiva e qualquer forma de expressão contrária às ações das UPPs é deslegitimada como sendo a favor dos traficantes.

A “opinião pública” que legitima a política das UPPs é enviesada pelos grandes meios de comunicação, nos quais “normalmente, é conferido um maior peso à opinião dos moradores do asfalto nos arredores das favelas do que aos moradores policiados dia e noite”. Junto com silenciamento das lideranças locais, o Governo e a grande mídia promovem alguns agentes policiais a porta-vozes das favelas ocupadas: são eles que falam sobre as ações policiais, sobre o cotidiano das favelas e sobre os efeitos quase sempre benéficos da polícia para as comunidades.

Com tudo isso, os moradores ainda são expostos à infame pergunta: mas era melhor com tiroteio e bala perdida? Como se a garantia de condições mínimas de sobrevivência na selva urbana tivesse como contrapartida a aceitação a priori das imposições do Estado. Como se a própria polícia não fosse também responsável pela violência a que eram submetidos os moradores das favelas, e como se essa violência não estivesse sendo mantida através de diversas outras formas.

Abusos policiais – além daqueles inerentes à própria existência da polícia

Dentre as ocorrências policiais mais registradas nas áreas de UPPs está o desacato ao policial. O morador acusado tem como acusador o policial militar. E, em todos os casos, a testemunha de acusação é outro policial militar. Por outro lado, não há quase nenhum registro de abuso policial, apesar de ocorrerem em diversos casos.

Por conta dessa situação, alguns moradores do Santa Marta, juntamente com organizações de direitos humanos, produziram uma cartilha sobre a abordagem policial. O objetivo da cartilha foi conscientizar os moradores dos seus direitos frente aos policiais. A cartilha foi lançada em um evento com grande participação dos moradores, mas a polícia não quis se pronunciar sobre a iniciativa. O resultado foi percebido em pouco tempo: segundo os moradores, os policiais modificaram seu comportamento nas abordagens, temerosos de contestações por parte dos moradores.

Outro elemento autoritário da atuação das UPPs é a limitação das atividades culturais, cuja expressão maior é a proibição dos bailes funk. Os argumentos apresentados são vários: lei do silêncio (embora nenhum morador registre queixa), perigo de concentração de pessoas (pretexto comum utilizado pela ditadura), falta de segurança dos locais de baile, etc. Desde 2009, a Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (APAFunk) tem organizado manifestações pela liberdade de expressão cultural. A mobilização ocorre através de rodas de funk durante o dia, como as ocorridas na Cidade de Deus e no Santa Marta. A Polícia Militar tentou de várias formas impedir a realização das rodas de funk, que só aconteceram após longa negociação.

Criminalização da pobreza e da resistência popular

O aumento da repressão e da violência contra os moradores e trabalhadores das favelas e contra os movimentos sociais combativos são medidas que objetivam intimidar a população, conter os que já estão lutando e impedir o crescimento da resistência popular. Esse processo tem sido muitas vezes expresso como a “criminalização da pobreza”, no sentido de que cada vez mais o trabalhador pobre, o de baixo salário, de trabalho precarizado, o subempregado e o desempregado são colocados como sinônimo de marginal e de bandido. Mas além desse significado imediato, podemos notar que a “criminalização” é direcionada a segmentos específicos do povo, geralmente as parcelas mais combativas e rebeldes. Isso não ocorre somente nas grandes cidades, tem também seus correspondentes no campo – com a criminalização dos sem-terras e das ocupações de terra e de suas organizações, como o MST. Com esse procedimento, retira-se a legitimidade da ação das classes, grupos, movimentos, partidos e países que combatem de frente as injustiças do capitalismo.

Exemplos da criminalização das favelas

Em 2006, os moradores do Complexo do Alemão apresentaram diversas denúncias sobre atrocidades e arbitrariedades cometidas pelo BOPE durante a invasão da favela: extorsão, execução, espancamento, corte de água, luz e telefone, invasão de casas e comércio e torturas. Essa situação revela o terror generalizado sobre trabalhadores, idosos, crianças e mulheres imposto por ações policiais que continuam ocorrendo no cotidiano de diversas favelas e são praticadas, justificadas e legitimadas pelo Estado em nome do combate ao “crime organizado”.

Em 2009, o jovem Felipe dos Santos Correia de Lima, de 17 anos, morador da Baixa do Sapateiro (Complexo da Maré), foi executado no dia 14 de fevereiro com um tiro na cabeça dado pela Polícia Civil na rua em que morava. Após o sepultamento de Felipe, houve uma passeata na Avenida Brasil, que foi reprimida com violência pela PM, a balas de borracha e gás de pimenta, sob o pretexto de que se tratava de uma manifestação ordenada pelo tráfico.

Não foi diferente em Paraisópolis, uma das maiores favelas de São Paulo. Em 2009, moradores do local fizeram uma manifestação após uma incursão da polícia que resultou na execução e na ocultação de cadáver por parte da polícia. A manifestação foi duramente reprimida. Após estes fatos, a polícia desencadeou mais uma edição da Operação Saturação – na qual, homens do Comando de Operações Especiais (COE) invadem e ocupam ostensivamente as favelas, utilizando uniformes camuflados verdes, com cavalos, cães e helicópteros. Desde então, ocorreram diversas denúncias contra as atitudes bárbaras que continuaram a ser praticadas pelos policiais, entre elas: invasão de casa sem autorização judicial, xingamento, humilhação, destruição de móveis e objetos das casas, tortura psicológica nas crianças e espancamento.

Esta repressão é justificada pelos meios de comunicação, que tentam naturalizar a violência policial sobre os moradores, apresentando-a como necessária para combater o “crime organizado”, indicando que a favela é local de bandidos e descaracterizando-a como local de moradia dos trabalhadores e das camadas mais empobrecidas da população. Isto é, de uma força de trabalho barata e daqueles contingentes de trabalhadores que fazem parte da denominada “super população relativa” ou “exército industrial de reserva”.

Cecília Coimbra, do Grupo Tortura Nunca Mais-RJ (GTNM-RJ), destaca que há uma produção do convencimento e consentimento de que é preciso exterminar o pobre, “nunca se matou tanto como hoje ao se defender a vida. Extermina-se defendendo a vida”. Um levantamento realizado pela Rede Contra a Violência reuniu declarações dadas por autoridades da área de segurança, deputados, colunistas, leitores, entre outros, em diversos jornais, textos e publicações diversas. Tais declarações demonstram como a ideologia dominante age cotidianamente para justificar e naturalizar o genocídio praticado nas favelas.