Fotos AP JUVENTUDE

Fotos Assembléia Popular da Juventude - MTD/JF

ENTREVISTA COM MOVIMENTO DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS DE JF

1- Na sua opinião, como vem sendo tratada a questão habitacional em JF (neste caso, habitação de interesse social ou popular) ?

Juiz de Fora é uma cidade de médio porte, assim, o novo movimento interno de migraçoes, que antes se dava aos grandes centros, atualmente se dá para cidades com as caracteristicas de JF.

Outra questão contextual se dá pelo baixo desenvolvimento economico na Zona da Mata, foi a região de MG que menos cresceu nos últimos 8 anos, perdendo inclusive para o Jequitinhonha e Norte de Minas.
Isto afeta diretamente ao desemprego e baixos salários e considerável parcela da população em baixíssimas condições de vida.

Aqui encontra-se um contingente expressivo de trabalhadores que são beneficiários do Programa Bolsa Família, que é parte integrante da estratégia“Fome Zero”, do governo federal.

No município, segundo dados do Atlas Social Municipal cerca de 40% dos juizforanos sofrem com o déficit habitacional na cidade, determinando a seguinte situação:

• Existem 200 áreas de ocupação subnormal, onde há carência de água, esgoto, energia elétrica e irregularidade fundiária;

• 240 áreas de moradia irregular ou ilegal sendo que 87 são consideradas áreas de ocupação subnormal situação onde habita 30 mil pessoas (13%) da população de Juiz de Fora ;

• Cerca de 70% das pessoas habitam áreas conhecidas como Áreas de Especial Interesse Social, caracterizadas por apresentar carência nas condições de infra-estrutura. Destaca-se que tais áreas tiveram um crescimento de 60% no período de 1996 e 2006;

A situação de moradia e de pobreza da região vincula-se, também, à existência de população em situação de rua. Revela-se assim a face de um processo excludente das relações sociais,

Estudo realizado pela Associação Municipal de Assistência Comunitária e Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da UFJF junto a 745 habitantes em condição de rua revela o perfil dos homens e mulheres que ali sobrevivem. Constatou-se que dos entrevistados 590 são negros e pardos (auto-declarantes), isto é, quase 80% da amostra entrevistada. A composição branca, por sua vez, refere-se a 20% da população em situação de rua.

Diante deste cenário, observamos que as políticas públicas de habitação nunca acompanharam a demanda e as principais pautas do poder público.

2- Como tem se dado o trabalho da EMCASA e qual sua efetividade?

Há na EMCASA mais de 7.000 famílias cadastradas, porém os programas de construçãos, principalmente antes do Governo federal lançar o MINHA CASA MINHA VIDA,

estavam estagnadas em projetos que nunca saíram do papeal, alguns há decadas.

A administração da prefeitura não possui uma secretaria especifica para esta demanda, mesmo diante a expressiva demanda, o órgão que é responsévl é a EMCASA, empresa de mista de SOCIEDADE ANONIMA, pesidida pelo Sr Daniel Ortoz, publicamente conhecido como afilhado político de Edmar Moreira, envolvidos em escândalos de compra de terenos como laranjas.

Por não ter um setor do governo municipal diretamente responsavel, é dificil o acesso publico às informações sobre os pragramas de habitação. O mais absurdo de tudo isso, é que o FUNDO MINICIPAL DE HABITAÇÃO, que recebe continuamente verbas do governos federal e estadual, não é aberto ao público, sempre que pressionado, alegam que não há verba. pra onde vai esses recursos, ninguém sabe explicar.

3- O Plano Municipal de Habitação já foi aprovado no Conselho Municipal de habitação? Quando? Está sendo posto em prática?

O Conselho Municipal de Habitação sofre do mesmo mal dos conselhos em geral. Não cumpre sua função deliberativa e muito menos fiscalizadora, visto que o mesmo presidente da EMCASA é o presidente do conselho.

Aos conselheiros são apresentadas as propostas a toque de caixa, sendo que nenhuma proposta é aceita pelo governo municipal.

Assim, podemos inferir que a questão da habitação está em profunda crise, sob o manto da corrupção e desmandos das políticas de direita que governam o municipio há anos.

Em meados do ano de 2009 foi aprovado o Plano Municipal de Habitação, apresentado com muito empenho por umas das conselheiras, a professora da arquitetura UFJF leticia Zambrano.

A mesma, ao perceber que a aprovação do plano não significou nada em termos práticos, por diversas reuniões declarou que se sentia enganada e demosntrava que desta forma, não iria mais ver motivos para continuar no CMH.

4- Na sua opinião quais os principais entraves e questões envolvidas na questão da habitação popular em JF e o que precisa ser mudado?

Como já dito os principais entraves são a ausencia de uma secretaria especifica para esta questão, o que possibilitaria negociação direta dos movimentos, da populações, com os responsáveis e principalmente acesso público aos documentos, projetos lista de beneficiários, etc.

Outra questão que precisa ser mudada é a forma de participação do CMH, que cumpra efetivamente suas funções, servindo como espaço de participação democrática direta.

5- Na sua opinião é, ou será possível equaciona o problema habitacional em JF pondo fim ao déficit habitacional do município?

Os problemas locais de habitação estão diretamente ligados ao modelo de organização social que é o capitalismo. O capital precisa do desemprego, do deficit habitacional, do território, da especulação imobiliária e da criminalizaçaõ dos Movimentos Populares para se reproduzir. Assim, uma efetiva equação do déficit habitacional só seria possivel numa consrução efetiva e histórica de um governo popular, o que cabe a cada um de nós, brasileiros, juizforanos é nos descobrir como vítimas deste atual governo, e nos levantar frente à construção da verdadeira emancipação.

Isto se dá há anos na história do nosso povo, e acontece hoje e se perpetuará atraves das organizações estudantis, sindicais, religiosas, populares, rumo à Construção do projeto Popular para o Brasil.

**A entrevista foi concedida ao Geógrafo Matheus Cremonese, Mestrando em Gestão do Espaço Urbano na UFF (Niterói) e Pesquisador do LATUR UFJF.

ENTEVISTA COM RITA DE CASSIA MACHADO

“Mesmo que todas as pessoas se qualifiquem, não haveria lugar para todos no mundo do trabalho hoje constituído. Na complexidade e dinamicidade que envolve a produção hoje, onde o capital se reproduz sem necessitar das pessoas, eles continuariam de fora. Portanto, entende-se que a mudança deve se dar no mundo do trabalho, na forma que se produz, no jeito que se organiza o trabalho, e não somente nos que dele foram expulsos. Portanto a qualificação profissional como proposta de qualificar para o mercado, nesta realidade de desempregados, é discurso sem sentido”. A reflexão é da professora e pesquisadora Rita de Cássia Machado.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line, ela analisa as estruturas da base do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) e compreende o movimento como “uma ferramenta de transformação da realidade em que se encontram estes desempregados históricos.

IHU On-Line – Quais as principais demandas e desafios hoje do Movimento dos Trabalhadores Desempregados do Rio Grande do Sul?

Rita de Cássia Machado – Gostaria de iniciar esta conversa falando sobre a importância do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) para a luta atual da classe trabalhadora, que clama por melhores condições de vida e trabalho. Trabalho, esta é a principal demanda. O Movimento entende que é pelo trabalho que se gera renda, e que é pela renda que se acessam as formas de sobreviver. A Organização tem como bandeira de luta o trabalho emancipador, constituidor da vida humana, da humanização. As experiências do Movimento e a proposta do trabalho ultrapassam a relação da produção, ligam-se com o modelo de sociedade que se busca construir conjuntamente. O trabalho, neste sentido, caracteriza-se como a matriz da formação do ser humano em sua dimensão integral. O trabalho organizado de forma coletiva e cooperada é, para o Movimento, gerador de novos valores, cultura, consciência e relações sociais, além de possibilitar a elevação da qualidade de reprodução material da vida. O trabalho funda a vida humana, assim é ponto de partida do processo de humanização e é princípio educativo.

IHU On-Line – Você pode caracterizar quem são os sujeitos da base do MTD?

Rita de Cássia Machado – É uma realidade brutal. Eu diria que existe no Movimento “uma brutalidade da vida”, mas há também “a resistência dos de baixo”. A realidade é muito dura, é de baixa qualificação profissional; baixa escolaridade ; precariedade no acesso a informações e a políticas públicas; ausência de condições estruturais para gestar e consolidar alternativas de trabalho. Vivem o drama da violência urbana, da falta de infraestrutura básica, como creches públicas para atendimento das crianças de 0 a 6 anos, de escolaridade para os maiores – EJA, da falta de escola pública, de saúde, de saneamento, de casa popular. Os problemas apresentados e trazidos de forma sistematizada pela pesquisa que realizo tratam da própria miséria e da precariedade em que vivem estas pessoas.

Qual é a visão que os membros do Movimento dos Trabalhadores Desempregados têm de mundo do trabalho hoje?

Rita de Cássia Machado – A de que o trabalho é central em suas vidas. Pois estar sem trabalho significa estar demitido de suas próprias vidas. Neste sentido, as experiências de trabalho desenvolvidas pelo MTD são sempre com o foco na geração de trabalho e renda, ou seja, no trabalho como proposta de superação do desemprego histórico, para que as mudanças necessárias sejam estruturais e não apenas soluções imediatistas ou paliativas, como é o caso de bolsas e programas assistenciais, que não vêm acompanhados de propostas estruturais da realidade das pessoas. Porque se entende no Movimento que, mesmo que todas as pessoas se qualifiquem, não haveria lugar para todos no mundo do trabalho hoje constituído.

Na complexidade e dinamicidade que envolve a produção hoje, onde o capital se reproduz sem necessitar das pessoas, eles continuariam de fora. Portanto, entende-se que a mudança deve se dar no mundo do trabalho, na forma que se produz, no jeito que se organiza o trabalho, e não somente nos que dele foram expulsos. Portanto a qualificação profissional como proposta de qualificar para o mercado, nesta realidade de desempregados, é discurso sem sentido.

Em que sentido o desemprego pode ser apontado como uma construção social?

Rita de Cássia Machado – No caso do desemprego dos trabalhadores do MTD, a dimensão não é apenas social, mas também histórica. A experiência do Movimento vem no sentido de “desconstruir esta construção”, pois se pretende, com a organização dos trabalhadores desempregados, quebrar o isolamento e o individualismo – um dos principais obstáculos à construção de ação coletiva – e construir cooperações, outra forma de trabalhar, solidariedade, companheirismo, novas relações de produção e poder, partindo de quem vive a experiência do desemprego. Para isso, o MTD cumpre um papel de desconstrutor social desta “construção social do desemprego”. Junto com isso tudo, vem a desconstrução da lógica desta sociedade que deixa de fora boa parte da humanidade. O MTD é compreendido, por mim, como sendo uma ferramenta de transformação da realidade em que se encontram estes desempregados históricos. Portanto, a ferramenta que possibilita a construção real da experiência do trabalho humanizador.

Reunião do Comitê

A próxima reunião do Comitê Central Popular será no dia 03/11, às 18:30, na sala 48 da Catedral. O tema abordado será saúde.

As reuniões do Comitê acontecem nas quarta-feiras, de 15 em 15 dias, no mesmo lugar e horário.

Todos e todas estão convidados a participarem!

SER MILITANTE

"Que seria deste mundo sem militantes?
Como seria a condição humana se não houvesse militantes?
Não porque os militantes sejam perfeitos, porque tenham sempre a
razão, porque sejam super-homens e não se equivoquem. Não é isso.
É que os militantes não vem para buscar o seu, vem entregar a alma por
um punhado de sonhos.
Ao fim e ao cabo, o progresso da condição humana depende
fundamentalmente de que exista gente que se sinta feliz em gastar sua
vida a serviço do progresso humano.
Ser militante não é carregar uma cruz de sacrifício.
É viver a glória interior de lutar pela liberdade em seu sentido transcendente".

Trecho do discuso do Presidente do Uruguai, Jose Pepe Mujica, sobre a militância.

Essa é a politica pública do governo federal para áreas de ocupação urbana

UPP: segregação urbana, criminalização da resistência popular e violência policial - CeCAC

Unidade de Polícia Pacificadora (UPP):
segregação urbana, criminalização da resistência popular e violência policial *

As grandes cidades brasileiras são um retrato da luta cotidiana do povo pela sobrevivência: moradias precárias nos morros e nas periferias, transporte coletivo caro, inadequado e insuficiente, falta de saneamento básico, hospitais sucateados, escolas públicas desvalorizadas e salários baixos, desemprego e oportunidades de trabalho na sua maioria precarizadas ou de baixa remuneração. Nessas condições adversas, milhões de trabalhadores lutam diariamente, saem de casa de manhã, muitas vezes sem saber com quem deixar seus filhos, se conseguirão um emprego, se continuarão empregados no dia seguinte. Ou ainda, se suas mercadorias serão apreendidas, se terão como pagar suas contas, se poderão fazer supermercado – pois o salário do mês, comprometido com as dívidas, logo acaba – e se, quando voltarem, sua rua vai estar alagada.

Apesar da grande quantidade de riqueza que circula na cidade, a maioria da população que trabalha para produzir essa riqueza está cada vez mais distante de se apropriar dos frutos de seu trabalho. A cidade é um reflexo da grande máquina capitalista de desigualdade e de exploração, em que cada centímetro tem um preço, um poder, uma hierarquia. A produção e a reprodução das desigualdades são diárias, e ocorre por vias econômicas e políticas, através da ideologia e também da força.

A recente política de ocupação policial das favelas do Rio de Janeiro, cujo símbolo maior é a "Unidade de Polícia Pacificadora" (UPP), é uma expressão concreta da produção capitalista das desigualdades urbanas do Brasil. Podemos identificar isso pelos efeitos da segregação econômica (“expulsão branca”, especulação imobiliária, periferização da pobreza), pelas medidas políticas de controle (colocação de muros, criminalização dos movimentos sociais), pela “lavagem cerebral” da grande mídia que procura construir um consenso em torno dos supostos benefícios das UPPs e pela violência policial contra os trabalhadores.

O que se percebe nas áreas escolhidas para a implantação das UPPs é que, para a população que ali vive, a presença do Estado se circunscreve a uma estratégia de controle social, não visando a ações ou políticas efetivas de garantia de direitos como saúde, educação, acesso a saneamento etc.

As faces da segregação urbana

A ocupação policial das favelas e a instalação das UPPs são um projeto que se integra com a revitalização de áreas tidas como degradadas (caso da Zona Portuária), os empreendimentos urbanos voltados para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas (concentrados na Barra da Tijuca, na Zona Sul e na Grande Tijuca) e a valorização do mercado imobiliário carioca. As ocupações policiais têm como objetivo “limpar” a área nobre da cidade para garantir que as melhorias urbanas introduzidas pelo estado possam ser apropriadas pelas classes dominantes e algumas parcelas das camadas médias, os setores mais ricos da população.

O Rio de Janeiro se caracterizou ao longo de sua história por uma paisagem peculiar: nos bairros mais ricos da cidade existem morros que foram ocupados pelos trabalhadores urbanos, locais de infraestrutura precária ao lado das áreas que concentram os investimentos públicos e privados. Mesmo na Zona Sul, na Grande Tijuca e no Centro, o povo resistiu às tentativas de remoção para as áreas periféricas, distantes da oferta de empregos na cidade. Apesar do discurso que considerava a favela um lugar de marginalidade e exclusão, as favelas cresceram integradas à cidade porque nelas moravam os trabalhadores cujos baixos salários, o subemprego e desemprego, não permitiam o acesso a moradias com melhor infraestrutura. E tem sido assim até hoje, mesmo com inúmeras tentativas – concretizadas ou não – de remoção das favelas dos bairros ricos da cidade.

A introdução das UPPs surgiu juntamente com o retorno das políticas de remoção – abandonadas desde a época da ditadura militar, que reaparecem sob a forma de condenação de áreas de risco –, a colocação de muros cercando as favelas – com justificativa ecológica – e os chamados “choques de ordem”. Essas políticas são complementares e tem como objetivo comum acentuar a segregação sócio-espacial da cidade do Rio de Janeiro, garantindo os lucros para as classes exploradoras que vão se beneficiar das ações do Estado e expulsando a população pobre que não tem como pagar para viver bem.

Muros para formar guetos

Em 2009, o governo do Estado do Rio apresentou um projeto para a construção de 11 mil metros de muros, com 3m de altura, com o custo total de R$ 40 milhões. Apesar do argumento ecológico de que os muros são ecolimites para conter a expansão das favelas sobre as áreas verdes das encostas, o que chama atenção é que a maior parte dos muros está sendo colocada na Zona Sul, onde a expansão de favelas não chegou à metade do aferido na Zona Oeste, de 11,5% (dados do Instituto Pereira Passos). No Santa Marta, primeiro morro onde os muros foram instalados, foi registrado um decréscimo de 1% na área ocupada. Além disso, dados também do IPP indicam que a maior parte da área ocupada irregularmente nas encostas corresponde a casas das camadas mais abastadas, não a favelas. [1]

Na Linha Vermelha também colocaram muros separando a favela da autopista, com o argumento de impedir a propagação de som para os moradores da Maré. O “efeito colateral” dos muros é retirar a imagem da favela do campo de visão dos carros que atravessam a Linha Vermelha. No morro Santa Marta, as fachadas das casas viradas para a rua principal de Botafogo foram pintadas para produzir um efeito visual estético para quem vê a favela de fora, mesmo sem a consulta prévia da maioria dos moradores cujas casas foram pintadas.

Apesar dos pretextos apresentados para legitimar a colocação dos muros, essas medidas são mais uma forma simbólica e violenta de concretizar a segregação e a tendência à formação de guetos urbanos para a população pobre da cidade. Em vez de resolver os problemas estruturais das favelas, buscam apenas melhorar a fachada e tapar os olhos da cidade para que não se enxergue o produto da segregação.

UPP e especulação imobiliária

A distribuição geográfica das ocupações policiais e da instalação das UPPs expressa claramente a estratégia de garantir segurança pública para determinadas área da cidade (Zona Sul, Centro, Tijuca e Barra da Tijuca), enquanto a violência urbana se expande para as áreas periféricas. Desde 2008, as UPPs foram para a Zona Sul (Santa Marta, Chapéu Mangueira, Babilônia, Tabajaras, Cabritos, Cantagalo e Pavão-Pavãozinho), para a zona portuária do Centro (morro da Providência) e para o eixo Tijuca (Salgueiro, Borel, Casa Branca, Chácara do Céu, Catrambi, Indiana, Morro da Cruz, Formiga, Turano, Matinha, Bispo e Sumaré).

A própria Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro explicitou a estratégia das UPPs: formar dois grandes blocos, um na Zona Sul, outro na Grande Tijuca. O delegado Roberto Sá, subsecretário da Secretaria de Segurança, afirmou à imprensa: “nosso projeto de segurança com as UPPs tem algumas variantes como, por exemplo, o fator econômico (as unidades ficam nas áreas onde está boa parte da riqueza da cidade) e o de tempo (para formar novos policiais)” (O Globo, 11 ago 2010). A prioridade não se refere somente às áreas mais ricas da cidade, mas também aos novos empreendimentos esportivos, turísticos e imobiliários, vinculados às Olimpíadas e à Copa, além do projeto Porto Maravilha.

Como a política implementada tem privilegiado favelas localizadas nessas regiões, os trabalhadores pobres acabam sendo expulsos para as regiões distantes dos centros econômicos, reproduzindo a formação geográfica de outras metrópoles, onde as camadas empobrecidas moram, quase sempre, na periferia.
Assim, uma das principais críticas às UPPs diz respeito à chamada “remoção branca”. Pela elevação do custo de vida nos locais onde são implantadas, acabam expulsando moradores, incapazes de arcar com os novos preços, para outras regiões.

Alguns levantamentos recentes apresentam dados da pressão imobiliária nas favelas e bairros adjacentes onde houve instalação das UPPs. Em matéria recente da imprensa foram divulgados imóveis com valorização de 80% na Tijuca, mas outras reportagens falam até em 400% de valorização de certos imóveis. Aluguéis de lojas na Cidade de Deus aumentaram 150% com a instalação da UPP. A favela do Batam ganhou um condomínio grande de classe média.

Já na Zona Oeste do Rio, as UPPs só foram para a Cidade de Deus, mais próxima à Barra da Tijuca e única favela de porte na Zona Oeste que não era dominada por milicianos, e para o Batan, antes dominada pelos milicianos que torturaram dois repórteres do jornal O Dia. Essa constatação revela outro aspecto da atual estratégia de segurança pública: a complementaridade entre a política das UPPs e o domínio das milícias paramilitares. As milícias continuam se expandindo em Jacarepaguá, na Zona Oeste e na Baixada Fluminense, à sombra da conivência do Estado e dos agentes policiais que atuam como milicianos.

A aliança entre grandes investimentos e as milícias pode ser exemplificada pela presença de milícias armadas em Santa Cruz na área de construção da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), um consórcio formado pela empresa alemã Thyssen Krupp e a Vale do Rio Doce. Diversas denúncias apontam que a empresa utiliza as milícias para vigiar barcos, expulsar pequenos barcos pesqueiros da proximidade das instalações na Baía de Sepetiba, acuar os moradores locais que brigam por indenizações pelas terras que a empresa quer comprar e ameaçar os trabalhadores militantes das associações de pescadores e do Fórum de Meio Ambiente da Baía de Sepetiba que vêm denunciando a violência e os crimes ambientais. Essa repressão exercida pelas milícias envolve ameaças de morte e assassinatos. As condições de trabalho impostas na CSA e o controle social exercido têm sido denunciados, como a morte de um pescador, atropelado por uma embarcação da empresa, e de três operários da obra, esmagados por um guindaste.

“Cidadania de mercado”: serviços precários, aumento do custo de vida e choque de ordem

A palavra “cidadania” é muito empregada para se referir à nova condição do morador das favelas com a chegada das UPPs. Mas a obrigação dos deveres sempre chega muito antes da conquista dos direitos: a conta de luz, o fim do gato-net, a “lei do silêncio” que impede a realização dos bailes funks, etc. Por outro lado, direitos básicos como iluminação pública, que demorou a chegar no Santa Marta, as condições de moradia (ainda há casas caindo no Santa Marta), saneamento básico (na Babilônia, a ausência de um reservatório de água tem deixado as torneiras dos moradores secas), coleta de lixo (que não chegou na Babilônia, mesmo depois de um ano de ocupação) são apenas sintomas da falta de uma proposta democrática e participativa de urbanização.

Por outro lado, o encarecimento do custo de vida da população já pode ser verificado de diversas maneiras: em muitas comunidades ocupadas, os “gatos” na luz e na TV a cabo foram eliminados, sem que fosse instituída nenhuma tarifa social, prerrogativa permitida por lei para que os pobres paguem menos por determinados serviços.

Diversas atividades econômicas estão acabando por conta das pressões econômicas e também da repressão através do chamado “choque de ordem”. Na Ladeira dos Tabajaras, a polícia proibiu a atividade de moto-táxis, sem maiores explicações. Mais de 30 bares foram fechados no Pavão-Pavãozinho, por estarem sem alvará. Em várias comunidades as UPPs estão fechando as lan houses, que garantiam um acesso barato à internet. Tudo isso representa aumento de custos para os usuários dos serviços e desemprego para os profissionais antes envolvidos nos serviços locais.

O crescimento das favelas mais antigas tem se dado pela verticalização das casas – construção em cima das lajes – e pelos anexos – os famosos “puxadinhos”. Dessa forma, a moradia é adaptada ao aumento da família ou a alguma atividade econômica realizada na extensão da própria casa. Porém, a colocação do “Posto de Orientação Urbanística e Social” – já existente no Morro Santa Marta e no Morro do Borel, mas previsto para a maioria das favelas ocupadas – tende a restringir as soluções populares para o problema da moradia, sendo mais um fator de aumento dos custos de vida da população pobre.

Essa é a base social para a produção da “remoção branca”: com o tempo, o aumento do custo de vida promove a saída daqueles que não têm dinheiro para se manter nos morros. Os aluguéis ficam mais caros, a pressão imobiliária eleva o preço dos imóveis e os moradores em piores condições financeiras vendem suas casas por qualquer oferta. Ou seja, melhorias que por ventura sejam introduzidas nas favelas ocupadas por UPPs podem não ser apropriadas pela maioria dos atuais moradores. Essa situação expõe o nexo entre as UPPs e os empreendedores imobiliários que vão introduzir os morros ocupados no mercado imobiliário do Rio de Janeiro, aquecido pelos grandes eventos esportivos.

Autoritarismo e criminalização da resistência popular

Um dos aspectos que a grande mídia busca enfatizar é que as UPPs representam a chegada do Estado e da democracia às favelas. O “Globo Online” criou inclusive uma página especial com o título “Democracia nas Favelas” (ver http://oglobo.globo.com/rio/favelas/) para reportar os “avanços democráticos” nas favelas ocupadas. Antes da implantação das UPPs, o poder público organiza uma reunião na qual o BOPE apresenta aos moradores as formas de funcionamento das unidades policiais. Essa reunião não tem por objetivo ouvir reivindicações e propostas dos moradores, mas sim o de apresentar as novas regras às quais os moradores devem obedecer. É significativo que nesse momento essa apresentação seja feita pelo BOPE e não por alguma secretaria estadual (o que denota a sua ausência). Estratégia que também começa a ser modificada em algumas áreas, mas no que se refere ao discurso e não à garantia efetiva de direitos, de melhorias estruturais das condições vida e moradia.

Essa tentativa de mudança de imagem é reforçada pelas ações ideológicas de aproximação entre os policiais e os moradores, amplamente divulgadas pela mídia, como as aulas de violão dadas por um policial na Babilônia, a organização de um baile de debutantes no qual os policiais dançavam valsa, etc.

Em primeiro lugar, a presença do Estado é vista unicamente como a presença da polícia, abstraindo-se diversos serviços públicos providos pelo Estado que continuam ausentes das favelas. E a própria polícia também esteve presente na favela durante todas as décadas de violência aberta entre polícia e traficantes, o que resultava nos tiroteios, balas perdidas, invasões de domicílio e execuções sumárias. A “sensação de segurança” dos moradores da favela ocorria justamente com a ausência da polícia, pois a presença significava ameaça de confrontos. Por outro lado, a relação entre traficantes e policiais sempre foi ambígua: ao mesmo tempo em que mantinham o estado de confronto permanente, estabeleciam também corrupção e favorecimento ao poder dos traficantes. Por esse ponto de vista, o próprio tráfico representava uma força coercitiva para os moradores da favela, com níveis combinados de coerção, consentimento e controle social similares aos estabelecidos pelas milícias e pelo próprio Estado. Portanto, com as UPPs assim como antes com o tráfico, as condições políticas de “democracia na favela” continuam marcadas pela presença ostensiva de um aparelho repressor.

O viés autoritário da ocupação das favelas é demonstrado pelo fato que “em nenhuma das comunidades, por exemplo, foram criados mecanismos de participação popular efetivo nas decisões políticas”. A população da favela é vista como politicamente passiva e qualquer forma de expressão contrária às ações das UPPs é deslegitimada como sendo a favor dos traficantes.

A “opinião pública” que legitima a política das UPPs é enviesada pelos grandes meios de comunicação, nos quais “normalmente, é conferido um maior peso à opinião dos moradores do asfalto nos arredores das favelas do que aos moradores policiados dia e noite”. Junto com silenciamento das lideranças locais, o Governo e a grande mídia promovem alguns agentes policiais a porta-vozes das favelas ocupadas: são eles que falam sobre as ações policiais, sobre o cotidiano das favelas e sobre os efeitos quase sempre benéficos da polícia para as comunidades.

Com tudo isso, os moradores ainda são expostos à infame pergunta: mas era melhor com tiroteio e bala perdida? Como se a garantia de condições mínimas de sobrevivência na selva urbana tivesse como contrapartida a aceitação a priori das imposições do Estado. Como se a própria polícia não fosse também responsável pela violência a que eram submetidos os moradores das favelas, e como se essa violência não estivesse sendo mantida através de diversas outras formas.

Abusos policiais – além daqueles inerentes à própria existência da polícia

Dentre as ocorrências policiais mais registradas nas áreas de UPPs está o desacato ao policial. O morador acusado tem como acusador o policial militar. E, em todos os casos, a testemunha de acusação é outro policial militar. Por outro lado, não há quase nenhum registro de abuso policial, apesar de ocorrerem em diversos casos.

Por conta dessa situação, alguns moradores do Santa Marta, juntamente com organizações de direitos humanos, produziram uma cartilha sobre a abordagem policial. O objetivo da cartilha foi conscientizar os moradores dos seus direitos frente aos policiais. A cartilha foi lançada em um evento com grande participação dos moradores, mas a polícia não quis se pronunciar sobre a iniciativa. O resultado foi percebido em pouco tempo: segundo os moradores, os policiais modificaram seu comportamento nas abordagens, temerosos de contestações por parte dos moradores.

Outro elemento autoritário da atuação das UPPs é a limitação das atividades culturais, cuja expressão maior é a proibição dos bailes funk. Os argumentos apresentados são vários: lei do silêncio (embora nenhum morador registre queixa), perigo de concentração de pessoas (pretexto comum utilizado pela ditadura), falta de segurança dos locais de baile, etc. Desde 2009, a Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (APAFunk) tem organizado manifestações pela liberdade de expressão cultural. A mobilização ocorre através de rodas de funk durante o dia, como as ocorridas na Cidade de Deus e no Santa Marta. A Polícia Militar tentou de várias formas impedir a realização das rodas de funk, que só aconteceram após longa negociação.

Criminalização da pobreza e da resistência popular

O aumento da repressão e da violência contra os moradores e trabalhadores das favelas e contra os movimentos sociais combativos são medidas que objetivam intimidar a população, conter os que já estão lutando e impedir o crescimento da resistência popular. Esse processo tem sido muitas vezes expresso como a “criminalização da pobreza”, no sentido de que cada vez mais o trabalhador pobre, o de baixo salário, de trabalho precarizado, o subempregado e o desempregado são colocados como sinônimo de marginal e de bandido. Mas além desse significado imediato, podemos notar que a “criminalização” é direcionada a segmentos específicos do povo, geralmente as parcelas mais combativas e rebeldes. Isso não ocorre somente nas grandes cidades, tem também seus correspondentes no campo – com a criminalização dos sem-terras e das ocupações de terra e de suas organizações, como o MST. Com esse procedimento, retira-se a legitimidade da ação das classes, grupos, movimentos, partidos e países que combatem de frente as injustiças do capitalismo.

Exemplos da criminalização das favelas

Em 2006, os moradores do Complexo do Alemão apresentaram diversas denúncias sobre atrocidades e arbitrariedades cometidas pelo BOPE durante a invasão da favela: extorsão, execução, espancamento, corte de água, luz e telefone, invasão de casas e comércio e torturas. Essa situação revela o terror generalizado sobre trabalhadores, idosos, crianças e mulheres imposto por ações policiais que continuam ocorrendo no cotidiano de diversas favelas e são praticadas, justificadas e legitimadas pelo Estado em nome do combate ao “crime organizado”.

Em 2009, o jovem Felipe dos Santos Correia de Lima, de 17 anos, morador da Baixa do Sapateiro (Complexo da Maré), foi executado no dia 14 de fevereiro com um tiro na cabeça dado pela Polícia Civil na rua em que morava. Após o sepultamento de Felipe, houve uma passeata na Avenida Brasil, que foi reprimida com violência pela PM, a balas de borracha e gás de pimenta, sob o pretexto de que se tratava de uma manifestação ordenada pelo tráfico.

Não foi diferente em Paraisópolis, uma das maiores favelas de São Paulo. Em 2009, moradores do local fizeram uma manifestação após uma incursão da polícia que resultou na execução e na ocultação de cadáver por parte da polícia. A manifestação foi duramente reprimida. Após estes fatos, a polícia desencadeou mais uma edição da Operação Saturação – na qual, homens do Comando de Operações Especiais (COE) invadem e ocupam ostensivamente as favelas, utilizando uniformes camuflados verdes, com cavalos, cães e helicópteros. Desde então, ocorreram diversas denúncias contra as atitudes bárbaras que continuaram a ser praticadas pelos policiais, entre elas: invasão de casa sem autorização judicial, xingamento, humilhação, destruição de móveis e objetos das casas, tortura psicológica nas crianças e espancamento.

Esta repressão é justificada pelos meios de comunicação, que tentam naturalizar a violência policial sobre os moradores, apresentando-a como necessária para combater o “crime organizado”, indicando que a favela é local de bandidos e descaracterizando-a como local de moradia dos trabalhadores e das camadas mais empobrecidas da população. Isto é, de uma força de trabalho barata e daqueles contingentes de trabalhadores que fazem parte da denominada “super população relativa” ou “exército industrial de reserva”.

Cecília Coimbra, do Grupo Tortura Nunca Mais-RJ (GTNM-RJ), destaca que há uma produção do convencimento e consentimento de que é preciso exterminar o pobre, “nunca se matou tanto como hoje ao se defender a vida. Extermina-se defendendo a vida”. Um levantamento realizado pela Rede Contra a Violência reuniu declarações dadas por autoridades da área de segurança, deputados, colunistas, leitores, entre outros, em diversos jornais, textos e publicações diversas. Tais declarações demonstram como a ideologia dominante age cotidianamente para justificar e naturalizar o genocídio praticado nas favelas.

Fotos Mês dos Excluídos

Fotos Mês dos Excluídos

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"QUEREMOS ARROZ E FEIJÃO

COPA DO MUNDO

PRA FORA DA NAÇÃO"

NA LUTA CONSTANTE POR CONDIÇÕES DE VIDA E MORADIA PARA A CLASSE DOS TRABALHADORES!!!

IBGE: Apenas 62,6% das moradias urbanas têm acesso simultâneo a água, esgoto e coleta de lixo

Apenas 62,6% dos domicílios urbanos brasileiros têm acesso à rede de água, esgoto e à coleta de lixo. Se a análise focar exclusivamente o abastecimento de água, este índice sobe para 93,5%, e se abranger apenas o percentual de domicílios com acesso a serviços de esgotamento sanitário por rede coletora, o índice fica em 68,3%.

A constatação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Síntese de Indicadores Sociais 2010, com dados relativos ao ano de 2009. O estudo foi divulgado no dia 17/9.

Segundo o levantamento, que associa a qualidade de vida ao acesso simultâneo a esses três tipos de serviço, ainda há muito o que melhorar para alcançar níveis mais altos de qualidade de vida para boa parte da população brasileira. Em 1999 o índice – relativo a domicílios urbanos brasileiros com acesso simultâneo a rede de água, esgoto e coleta de lixo – estava em 57,2% dos domicílios, e no ano de 2003, em 59,6%.

O estudo reitera que quanto menor o rendimento da família, pior é a situação em que ela se encontra em termos de acesso a saneamento básico. Para a classe de rendimento médio até meio salário mínimo per capita, 41,3% dos domicílios tinham esses serviços oferecidos de forma simultânea. Essa proporção vai crescendo para cada classe até chegar em 77,5% para as famílias cujo rendimento per capita é de mais de dois salários mínimos.

Na análise por regiões identificou-se grande desigualdade. Enquanto na Região Norte apenas 13,7% do total dos domicílios tinham acesso aos serviços simultâneos de saneamento – baixando para 10% nos domicílios mais pobres – , na Região Sudeste, onde os domicílios apresentam a melhor situação do país, esse índice sobe para 85,1%.

Na Região Nordeste, a proporção foi de 37% dos domicílios, percentual que baixa para 27,9% quando o foco é direcionado às famílias com rendimento até meio salário mínimo. As regiões Sul e Centro-Oeste apresentaram índices de 62% e de 40,7%, respectivamente, de acesso simultâneo aos três serviços de saneamento.

O estudo aponta que nesse quesito houve “uma melhora diferenciada entre as regiões” ao longo dos últimos dez anos. Na média, o Brasil teve um aumento de 9% no total de domicílios urbanos com serviços de saneamento. A Região Nordeste apresentou um crescimento bem mais expressivo no indicador: 46%.

O IBGE observou ainda que 93,5% dos domicílios brasileiros têm acesso a serviço de abastecimento de água por rede geral. Esse percentual é bem próximo ao registrado nas regiões do país, com exceção do Norte, onde cerca de um terço dos domicílios é beneficiado pelo serviço. As regiões Sudeste (97,1%) e Sul (95,4%) são as que se encontram em melhor situação. A Região Nordeste vem em seguida, com 92,3%, e depois a Centro-Oeste, com 92,0%.

No que se refere à rede de coleta de esgotos, o IBGE considera também a fossa séptica como forma de tratamento, o que coloca as residências com esse tipo de recurso entre os 68,3% de domicílios com acesso a serviços de esgotamento sanitário.

O estudo mostra, porém, que essa média esconde importantes diferenças regionais. Na Região Norte, apenas 16,6% dos domicílios tinham acesso ao serviço público de esgotamento sanitário. Na Região Nordeste, nem metade conta com esse tipo de serviço básico. A Região Sudeste foi a que apresentou o melhor resultado, com 90,7% dos domicílios tendo acesso a esgotamento sanitário por rede geral.

O acesso a uma rede de esgoto vem se ampliando ao longo da última década. Em 1999, a ausência desse tipo de serviço abrangia 36,4%. Em dez anos, caiu para 31,7%. No Nordeste, a queda foi mais acentuada e chegou a 11,4 pontos percentuais. Estava em 67,2% e caiu para 55,4% em 2009.

A coleta de lixo – feita diretamente no domicílio – está praticamente universalizada no Brasil, presente em 98,5% dos domicílios. A variação entre as regiões também é pequena e tem apenas o Nordeste abaixo da média nacional, com 95,8% de acesso ao serviço

O estudo do IBGE contempla apenas as áreas urbanas, porque é nessas regiões onde estão localizados 85% dos domicílios brasileiros.

SEM FEMINISMO NÃO HÁ SOCIALISMO

IBGE: Entre os mais escolarizados, mulheres ganham 58% do que recebem os homens

Mesmo com maior escolaridade, as mulheres têm rendimento médio inferior ao dos homens. Em 2009, o total de mulheres ocupadas recebia cerca de 70,7% do rendimento médio dos homens ocupados. No mercado formal essa razão chegava a 74,6%, enquanto no mercado informal o diferencial era maior, e as mulheres recebiam 63,2% do rendimento médio dos homens.

A diferença era ainda maior entre os mais escolarizados: as mulheres com 12 anos ou mais de estudo recebiam, em média, 58% do rendimento dos homens com esse mesmo nível de instrução. Nas outras faixas de escolaridade, a razão era um pouco mais alta (61%). Entre 1999 e 2009, as disparidades pouco se reduziram.

O trabalho doméstico é um nicho ocupacional feminino por excelência, no qual 93% dos trabalhadores são mulheres. Em 2009, 55% delas tinham entre 25 e 44 anos, e a porcentagem de pardas era de 49,6%. Um percentual expressivo de trabalhadoras domésticas (72,8%) não possuía carteira de trabalho assinada; a média de anos de estudo era de 6,1, e o rendimento médio ficava na ordem de R$395,20.

Enquanto, em 2009, as mulheres trabalhavam em média 36,5 horas (em todos os trabalhos) semanais, para os homens a carga era de 43,9 horas. Nos trabalhos informais, a média caía a 30,7 horas para as mulheres e a 40,8 horas para os homens. Já nas ocupações formais, tanto para as mulheres (40,7 horas) quanto para os homens (44,8), a média de horas trabalhadas era maior que as 40 horas semanais.

Quando se analisa a média de horas trabalhadas por grupos de escolaridade tanto os homens quanto as mulheres com 9 a 11 anos de estudos trabalham mais do que os seus pares nos demais grupos. As mulheres com escolaridade mais baixa trabalham menos do que aquelas com mais de 12 anos de estudo, enquanto o inverso ocorre para os homens: aqueles com maior escolaridade trabalhavam menos do que os outros.

Apesar do aumento da taxa de atividade das mulheres, essas permanecem como as principais responsáveis pelas atividades domésticas e cuidados com os filhos e demais familiares. No Brasil, a média de horas gastas pelas mulheres a partir dos 16 anos de idade em afazeres domésticos é mais do que o dobro da média de horas dos homens. Em 2009, enquanto as mulheres de 16 anos ou mais de idade ocupadas gastavam em média 22,0 horas em afazeres domésticos, os homens nessas mesmas condições gastavam, em média, 9,5 horas.

A questão dos afazeres domésticos vista pela escolaridade mostra que as mulheres ocupadas com 12 anos ou mais de estudo passavam menos tempo se dedicando aos afazeres domésticos (17,0 horas semanais), quando comparadas às mulheres com até 8 anos de estudo (25,3 horas semanais).

Fotos do Grito dos Excluídos

Aspectos jurídicos da limitação do latifundio

Limitar a propriedade da terra no Brasil: uma questão de Direito!

Cláudio Silva Filho

O PÃO DO POVO

A justiça é o pão do povo.

Às vezes bastante, às vezes pouca.

Às vezes de gosto bom, às vezes de gosto ruim.

Quando o pão é pouco, há fome.

Quando o pão é ruim, há descontentamento.

Quem prepara o outro pão?

Assim como o outro pão

Deve o pão da justiça

Ser preparado pelo povo.

Brecht

Está em curso no Brasil a “Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra”, promovida pelo Fórum Nacional de Reforma Agrária e Justiça no Campo e abraçada por diversas organizações sociais, associações civis, entidades de classe, do campo e da cidade. Um dos métodos da Campanha é a realização de um Plebiscito Popular, uma consulta ao povo sobre o limite da propriedade da terra. Esse texto tem o objetivo de analisar alguns aspectos jurídicos relacionadas à limitação da propriedade da terra no Brasil. Mas antes de adentramos no seu objeto, podemos fazer a pergunta: porque discutir essa questão atualmente?

Os dados do último Censo Agropecuário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (concluído em 2006, mas divulgado apenas em 2009) revelam que “a concentração na distribuição de terras permaneceu praticamente inalterada nos últimos vinte anos...” (IBGE, Informativo para Imprensa n° 124).

Vamos apontar, de forma sintética, os principais dados do Censo Agropecuário de 2006.

Concentração fundiária.

• Estabelecimentos com mais de 1.000 hectares ocupam 43% da área agricultável no país, enquanto aqueles com menos de 10 hectares ocupavam, apenas, 2,7% da área total;




• 47% das propriedades tem menos de 10 hectares. Enquanto aqueles com mais de 1.000 hectares representavam em torno de 1% do total;




• Ou seja, 1% dos proprietários detém 43% da área agricultável no Brasil.

Meio ambiente.

• Apenas 1,8% dos estabelecimentos agropecuários praticam agricultura orgânica;




• Diminuição de áreas de florestas e de pastagens naturais em estabelecimentos agropecuários: Redução de 12,1 milhões de hectares (-11%) nas áreas com matas e florestas contidas em estabelecimentos agropecuários e diminuição de 20,7 milhões de hectares (26,6%) nas áreas de pastagens naturais.
  Educação e assistência técnica.
  

• Mais de 80% dos produtores agropecuários são analfabetos ou não concluíram ensino fundamental: Mulheres analfabetas chega a 45,7%, homens analfabetos são 38,1%; apenas 3% dos camponeses possuem nível superior;




• Orientação técnica chega a apenas 22% dos estabelecimentos, sendo mais comum nas médias e grandes propriedades.
  Trabalho.

• Nos pequenos estabelecimentos estão quase 85% dos trabalhadores;




• Mesmo que cada um deles gere poucos postos de trabalho, os pequenos estabelecimentos (área inferior a 200 ha) utilizam 12,6 vezes mais trabalhadores por hectare que os médios (área entre 200 e inferior a 2.000 ha) e 45,6 vezes mais que os grandes estabelecimentos (área superior a 2.000 ha).
  Além dos dados oficiais, vejamos alguns dados levantados pela Comissão Pastoral da Terra, correspondente ao período de 1985 a 2009. Também apresentados de forma sintética:
  1.546 trabalhadores/as rurais foram assassinados em todo o Brasil em conflitos relacionados ao acesso à terra;

• Das 1.163 ocorrência relacionadas a esses homicídios, 85 foram julgados, com condenação de 20 mandantes e 71 executores;

• 13.815 famílias despejadas, em ações possessórios ou de forma completamente arbitrária;

• 2.438 ocorrências de trabalho escravo, sendo 163.000 trabalhadores envolvidos.
  

Ou sej, os dados oficiais e o levantamento da CPT demonstram que nos últimos 20 anos, permaneceu praticamente inalterada a concentração fundiária no Brasil, com suas conseqüências danosas ao meios ambiente, precarização de relações de trabalho, analfabetismo e conflitos sociais.

O Brasil, mesmo nos marcos do desenvolvimento capitalista da agricultura, manteve uma estrutura fundiária concentradora, dificultando ou negando a regularização de posses tradicionais, posses por moradia ou por trabalho. O direito à propriedade da terra é impedido para a maioria da população brasileira.

Fundamentos constitucionais para limitação da propriedade da terra

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3º da CF): construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Afirma a Constituição que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (art. 5º).

Sabemos que os dispositivos constitucionais não são meros enunciados programáticos. Ao contrário, mesmo as normas principiológicas devem ser concretizadas materialmente e fundamentar a aplicação de outros dispositivos constitucionais e infraconstitucionais.

A limitação da propriedade da terra no Brasil (no exemplo da Campanha, em 35 módulos rurais) terá como conseqüência imediata, uma melhor redistribuição de terras no Brasil, buscando a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, garantindo as bases para um desenvolvimento nacional. Uma adequada distribuição das terras, certamente irá corroborar para erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Além de buscar promoção do bem de todos.

Limitar a propriedade da terra e destiná-la para reforma agrária será um passo histórico para o desenvolvimento do Brasil e para efetivação, de forma concreta, dos Direitos Fundamentais. Uma conquista do povo brasileiro.

Confissões do Latinfúndio Pedro Casaldáliga

(Bispo Jubilado de São Felix do Araguaia, MT)

Por onde passei,
plantei
a cerca farpada,
plantei a queimada.
Por onde passei,
plantei
a morte matada.
Por onde passei,
matei
a tribo calada,
a roça suada,
a terra esperada...
Por onde passei,
tendo tudo em lei,
eu plantei o nada.