Assembléia Popular - espaço de construção do Projeto Popular

O Comitê Central Popular, representado pelo Setor de Moradia, Associação dos catadores de recicláveis, Cáritas e MST, estiveram presentes na II Assembléia Popular Nacional, que aconteceu em Luziânia-GO.

Estiveram presentes mais de 500 delegados de todos os estados brasileiros, para juntos avançarmos no Brasil que Queremos.

No encontro se ddebateu a atualidade do Projeto Popular, analisando o contexto conjuntural e contextual da sociedade. Ficou clara a polarização entre os projetos em disputa em nível global.
Em resposta a estes contextos, os movimentos presentes se posicionam não apenas formulando uma agenda de direitos a serem conquistados, mas estabelecendo estratégias para atingir centralmente a política da classe que hoje domina econômica e ideologicamente o planeta.
O antagonismo entre a classe burguesa e as classes populares segue como principal foco

das lutas políticas.

Nas análises, existem mais de dois projetos em jogo no cenário mundial. Num primeiro plano, as estratégias do grande capitalismo, capitaneado pelas potências do Norte, principalmente os Estados Unidos, continuam a intervir diretamente nos povos que pretendem dominar, com a permanência da política de guerras e consumo desenfreado. Este Imperialismo estadunidense é capaz de intervir, a partir de suas mil bases militares em todos os continentes, em menos de uma hora em qualquer ponto do globo. Recentemente, se viu sinais de um revigoramento dessa brutalidade, com a instalação de sete novas bases militares na Colômbia, o anúncio de mais bases no Panamá, a reativação da Quarta Frota da marinha dos EUA para monitoramento dos mares da América e as políticas de relação com o povo hondurenho e haitiano.

Do lado de cá, o surgimento da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba) representa uma

alternativa a estas propostas, por fora do capitalismo. “Temos uma coisa da qual podemos nos

orgulhar a vida inteira por termos conquistado”, salienta Ricardo Gebrim. Continua: “a derrota da Alca foi uma vitória do projeto popular. A mobilização dos povos

americanos conseguiu dar fim a uma proposta estratégica de nosso inimigo.”

Na feira pedagógica, O Comite apresentou o Video da I Assembleá Popular temática de moradia:

Em Juiz de Fora/MG, a tomada de consciência de classe foi fundamental para que os moradores das mais de 200 ocupações espontâneas que existem na cidade participassem da atividade realizada em novembro de 2009. “Em 10 anos, as ocupações aumentaram 50% em Juiz de Fora. Esse número é representativo da situação em que vivem os trabalhadores, com o aumento do desemprego e da precarização das condições de trabalho. Mas mais significativo é a inserção desse público na Assembléia Popular. Aqui está um grande potencial de luta”, afirmou uma das coordenadoras da AP local.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A ASSEMBLÉIA POPULAR:

http://www.assembleiapopular.org

Ato contra as politicas do Henrique Duque (PSDB) na UFJF

Henrique Duque é o atual reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Durante os ultimos 4 anos implementou uma politica de terceirização dos serviços da Universidade e o Programa REUNI, de caracteristicas que violam gravemente os Pincipios de uma Universidade PUBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE.

O Movimento Estudantil não se calou, ao longo destes anos denunciamos as praticas da reitoria, e tivemos como resposta uma intensa repressão e criminalização dos militantes estudantis.

Ao final do seu mandato, sua proposta é continuar estas políticas de desintegração da Educação. Nas eleições, não encontrou oposição, sendo então reeleito.

O Movimento Estudantil do Comite Central Popular, DA Geografia, DA Filosofia, DA Serviço Social, Conlute, Coletivo Piracema e demais estudantes, estiveram presentes em um dos seus "comicios", denunciando a sua proposta de mercantilização da educação.

Durante as eleições construimos a Campanha, VOTE NULO, com mais de 900 votos estudantis.

Não vamos nos calar!!

EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA

Convocação para reunião de construção do Plebiscito Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra

Convite

Convidamos todas as entidades e lutadores populares de Juiz de Fora para participarem da reunião de construção do Plebiscito Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra no

dia 01/junho/2010 na Cúria Metropolitana às 19h.
End. Rua Henrique Surerus, 30, centro


Apresentação
O Brasil é o segundo maior país do mundo em concentração de terras. Cerca de 3% do total de propriedades rurais do país são latifúndios e ocupam 56,7% das terras agricultáveis. Desde a colonização, há mais de 500 anos, existe uma elite agrária que baseia o seu poder no acúmulo de terras e exploram, sem limites, os recursos naturais.Eles não se preocupam em produzir alimentos e desrespeitam qualquer direito social, trabalhista, previdenciário ou político dos Trabalhadores e Trabalhadoras do campo, que são expulsos de suas terras e, muitas vezes, escravizados ou assassinados pelos latifundiários. Essa realidade compromete a soberania de nosso território, além de romper com a história, a cultura e os saberes seculares dos povos das cidades, dos campos e da floresta. Um dos instrumentos que podem interferir na perpetuação dessa prática excludente é limitar o tamanho da propriedade da terra. A Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar é uma ação para buscar o diálogo e a mobilização da sociedade brasileira, para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite o tamanho da propriedade rural.Áreas acima do limite seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas aos programas de reforma agrária. O objetivo da Campanha é exigir do Estado a garantia do direito à propriedade da terra a todos os brasileiros e brasileiras que tiram seu sustento da terra.


Maiores informações : http://www.limitedaterra.org.br


Contatos em Juiz de Fora: Mateus Xavier (CÁRITAS-JF) 9953-0133

Maria Luiza (COMITÊ CENTRAL POPULAR) 3226-3252



SUA PRESENÇA É FUNDAMENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DO PROJETO POPULAR PARA O BRASIL

"A Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra é um passo importante para a reformulação mais ampla da situação fundiária do Brasil."
Dom Demétrio Valentini, presidente da Cáritas Brasileira

Conhecendo a equipe do Custódio (PSDB)

Custódio Antônio de Mattos- prefeito de Juiz de Fora(PSDB)
PSDB: É um dos partidos de extrema direita (ricos, burgueses, inimigos dos trabalhadores). O símbolo do partido é um tucano, nas cores azul e amarelo (por isso as escolas estaduais estão sendo pintadas dessas cores, entre outras coisas).
Os membros deste partido são chamados de "tucanos".
Assim, o tucano Custódio, possui esta trajetória:
1970:Filiou-se ao MDB, até a criação do PSDB em 1988
1990: Deputado Estadual
1993-1996: 1ª gestão como prefeito de Juiz de Fora
1998:Deputado Federal sendo reeleito outras 2 vezes
1999-2000: Vice-presidente da Executiva Nacional do PSDB
2001: Vice-líder do bloco PSDB/PTB na Câmara
2002-2004:Líder do PSDB
2007: foi convidado pessoalmente pelo governador Aécio Neves(PSDB) para ocupar o cargo de Secretário Estadual de Desenvolvimento Social.
2009-2012: 2° mandato de prefeito



Vitor Valverde-Secretário de Administração e Recursos Humanos
Foi vice-presidente nacional e presidente estadual do Movimento da Juventude Progressista e vice-presidente do Conselho Estadual de Juventude.
Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), filiado à Anistia Internacional Brasileira, é o atual presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Juiz de Fora.
É Bacharel em Direito, historiador, especialista em Planejamento e Gestão Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e professor de pós-graduação em Engenharia da Produção. 36 anos.
Atuou na Coordenação Regional da Secretaria de Estado da Saúde (1992), como chefe de gabinete na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (1994-2001) e gerente, subsecretário e assessor especial de Informática da Prefeitura de Juiz de Fora (2001-2007).



Sueli Reis de Souza-Secretária de Atividades Urbanas e Superintendente da Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora (AGENDA JF)
Sueli Reis é advogada, com MBA em formação para Altos Executivos pela Fundação Getúlio Vargas; Fundadora e Primeira Presidente da Associação de Apoio ao Museu Mariano Procópio; Membro do Conselho Fiscal da Empav e Emcasa de 1993 a 1996. Foi ainda, Secretária de Administração, respondendo também, interinamente pela Secretaria de Negócios Jurídicos durante nove meses. Após, assumiu a Secretaria de Governo.
Vereadora entre 1997 e 2000, realizou o Primeiro Fórum de Direitos Humanos de Juiz de Fora, sob o patrocínio do Ministério da Justiça, que selecionou dez palestrantes junto às autoridades brasileiras negras, criando também a Comissão de Valorização da População Negra de Juiz de Fora.



Silvana Rosa Barbosa-Secretária de Assistência Social
Silvana Barbosa é graduada em Pedagogia pelo Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora (CES-JF), com especialização em Orientação Educacional (pela mesma faculdade) e em Supervisão Pedagógica (Faculdade Dom Bosco de Filosofia, Ciências e Letras de São João Del Rei).
Além de já ter realizado amplas atividades no setor cultural da cidade, Silvana Barbosa atuou como professora, supervisora pedagógica e foi diretora do Departamento de Cultura da Funalfa (Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage), entre 1993 e 1996 - na primeira administração do prefeito Custódio Mattos.



Rodrigo Fonseca Barbosa-Secretário de Comunicação Social
Rodrigo Barbosa é jornalista e professor da UFJF. Jornalista, com passagem pelos jornais Última Hora e Folha de São Paulo, formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), instituição da qual é professor, foi coordenador de curso (1990) e foi diretor de Comunicação até dezembro de 2008.
Na primeira administração de Custódio Mattos, exerceu os cargos de superintendente da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage – Funalfa (1993-1994) e de chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social (1995-1996).
De 1997 até o fim de 2008 atuou como chefe da Assessoria de Comunicação Empresarial da MRS Logística S.A.

Conhecendo a equipe do Custódio (PSDB)

Renato Miranda-Secretário de Esporte e Lazer
Renato Miranda é graduado em Educação Física e Desportos pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com mestrado em Educação Física e doutorado em Educação Física/Psicologia do Esporte – ambos pela Universidade Gama Filho. Tem especialização em Didática do Esporte, pela Escola Superior de Esportes Alemã, de Colônia (Alemanha – país onde fez estágio técnico, no TSV Bayer de Leverkusen) e em Treinamento Desportivo e Psicologia do Esporte, pelo Instituto Estatal de Cultura Física de Moscou (Rússia).
Em 2001, venceu o II Prêmio Brasil Esporte de Literatura na Categoria Doutorado, do Ministério dos Esportes. É co-autor do livro "Construindo um Atleta Vencedor: uma Abordagem Psicofísica do Esporte" (Editora Artmed, 2008).
Atualmente é professor associado da UFJF, na Faculdade de Educação Física, onde foi Diretor (2000-2004). Na instituição, coordena a área de Formação Continuada da Pró-Reitoria de Pós-Graduação.



Maria Ruth dos Santos-Secretária de Saúde
Maria Ruth é formada em Farmácia e Bioquímica pela UFJF (1980) e possui as especializações em Saúde Pública e em Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz /Escola Nacional de Saúde Pública (1982/1985) e pela. Fundação Oswaldo Cruz /Escola Nacional de Saúde Pública (1982), mestrado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública (1993) e doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro /Instituto de Medicina Social (2006).
Profissionalmente, destaca-se as atuações na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2005-2009); na Gerência de Provimento de Saúde da Unimed Juiz de Fora (2003/2005), na Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais/Gerência Regional de Saúde de Juiz de Fora; na assessoria de saúde de municípios da Regional de Juiz de Fora; na Fundação Ezequiel Dias / Escola de Saúde de Minas Gerais; na coordenadoria de vigilância sanitária e bioquímica do laboratório regional de DST/AIDS de Juiz de Fora (1985-2007); e na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora (1994/1996).



Maria Helena Leal Castro-Secretária da Fazenda
Economista e professora aposentada da UFJF, Maria Helena é formada pela instituição, mestre em Administração pela UFMG e doutora em Ciência Econômicas pela Unicamp e em Gestão em Saúde Pública pela UERJ. Foi coordenadora de Finanças da Pró-Reitoria Especial para implantação do CAS, diretora da faculdade de Economia e Administração da UFJF e secretária municipal de Fazenda de Juiz de Fora entre 1993 e 1996.



Márcio Gomes Bastos-Sécretário de Transportes e Trânsito (Settra)
Márcio Bastos é engenheiro civil, formado pela UFJF com pós-graduação em Engenharia de Transporte Urbano e Trânsito (UFMG) e em Engenharia de Segurança do Trabalho (UFES).
O engenheiro esteve no Instituto de Pesquisa e Planejamento da PJF (1978/1979), na Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (1979-1985) e na Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos (1986-1990). Foi diretor do Departamento de Planejamento e secretário municipal de Transportes de Juiz de Fora na primeira administração do prefeito Custódio Mattos (1993-1996)



Manoel Barbosa Leite Neto-Secretário de Governo
Manoel Barbosa é economista, formado pela UFJF. Exerceu os cargos de diretor administrativo financeiro da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), entre 1993 e 1996, gerente da Fundação Hemominas/Juiz de Fora (agosto de 2005 a março de 2007) e chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDESE/MG), entre janeiro de 2007 e junho de 2008.




Lúcia Maria Tarchi Crivellari-Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Lúcia Crivellari é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFJF (1980). Advogada e procuradora municipal do Quadro Efetivo da PJF, Lúcia Crivellari é pós-graduada em Administração Pública (2000). Já ocupou a assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Obras na primeira gestão do prefeito Custódio Mattos (1993-1996). Também foi assessora da Secretaria de Assuntos Institucionais da UFJF nas áreas de licitações e contratos (1998/1999) e consultora jurídica da Fundação Hospital Universitário (FHU) para a implantação das licitações relativas às obras de infraestrutura do CAS - Centro de Atenção à Saúde da UFJF.

Conhecendo a equipe do Custódio (PSDB)

Jefferson Rodrigues Júnior-Secretário de Obras e Diretor-presidente da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav)
Formado em Engenharia Civil pela UFJF, Jefferson Júnior possui curso de especialização em Engenharia do Petróleo pela UFBA.



Gustavo Henrique Leal Sant'Ana Vieira-Procurador Geral do Município (PGM)
Gustavo Vieira é formado pelo Instituto Vianna Júnior, com especialização em Direito Público pela Faculdade Newton Paiva e Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas/Instituto Vianna Júnior.




Eleuza Maria Rodrigues Barboza-Secretária de Educação
Eleuza Barboza é graduada em Pedagogia pela UFJF, possui mestrado em Educação pela mesma instituição e doutorado pela Pontifica Universidade Católica do Rio de Janeiro. É vice-diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e coordenadora do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd). Atuou como secretária municipal de Educação na primeira gestão do prefeito Custódio Mattos (1993-1996).




Eduardo Schroder-Superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor
Eduardo César Schröder e Braga, 35 anos, é formado em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas Vianna Júnior, desde 1998. Sua área de atuação sempre esteve ligada ao Procon/JF, onde começou como estagiário, passando por todos os cargos como Assistente Executivo e Assessor Jurídico. Desde abril de 2008 ocupa a Superintendência do órgão.
Foi membro do Corpo Técnico que elaborou o texto da Lei nº 9.184/1997, criando o Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto Municipal nº 6.573/99, estabelecendo o procedimento administrativo para apuração de práticas infrativas ao Código de Defesa do Consumidor.
Participou do Corpo Técnico que elaborou a Lei nº 10.589/2003, que transformou o Procon/JF numa Autarquia Especial, e é membro associado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC ).
No cargo desde julho de 2008, ele foi reconduzido pelo prefeito Custódio Mattos em 01/01/2009



Douglas Fasolato-Superintendente da Fundação Museu Mariano Procópio (Mapro)
Natural de Juiz de Fora, o colunista e pesquisador Douglas Fasolato começou, na imprensa, como colaborador. Estreou coluna diária, em 1986, no jornal Correio da Mata. Passou, depois, pelas redações do Diário da Manhã, Jornal de Domingo, O Fluminense, e em seu suplemento Sete Dias, Folha da Região e Transa News. Em 1992, escreveu para o jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte. Seis anos depois, aceitou o desafio de lançar a primeira coluna periódica on-line do país, no site Acessa. No jornal Panorama, foi colunista de 2003 a 2008 e, no JF Hoje, de 2007 a 2009.
Na administração municipal de Juiz de Fora, ocupou os cargos de assessor de comunicação da Cesama (2001/2003). É autor dos livros "Juiz de Fora: imagens do passado", que está em sua quarta edição, e "Inácio Franco: um ramo inédito das Três Ilhoas", em parceria com Marta Amato. De 2001 a 2004, fez parte do conselho curador da Funalfa. Integra o Conselho de Amigos do Museu Mariano Procópio e é sócio do Instituto Histórico e Geográfico de Juiz de Fora e do Colégio Brasileiro de Genealogia, do qual é titular da Cadeira 3.
Dentre diversas homenagens, recebeu a "Medalha Santos Dumont", no grau "Prata", do governo de Minas Gerais; o título de "Personalidade Cultural", da União Brasileira de Escritores, ambas em 2001, e a "Medalha Pedro Nava", da Prefeitura de Juiz de Fora, em 2004.



Daniel Ortiz Miotto- Diretor-presidente da Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora (Emcasa)
O advogado Daniel Ortiz, 30 anos, atuou como chefe de gabinete da Superintendência Regional de Belo Horizonte da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (2003/04). Desde 2005 é titular da Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora (Emcasa) e reconduzido ao cargo, em 1º de janeiro de 2009, pelo prefeito Custódio Mattos.
Envolvido com escandalos de compras e fazendas, é padrinho politico do EDMAR MOREIRA!
Fonte:http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/MostraMateria.asp?page=&cod=530260
Secretaria da Fazenda:
Documentos obtidos no cartório de registro de imóveis de São João Nepomuceno (MG) levantam suspeitas sobre a origem do patrimônio do deputado Edmar Moreira (DEM-MG). Indicado pelo parlamentar para o segundo escalão da administração de Juiz de Fora, o presidente da Empresa de Habitação do município, Daniel Ortiz Miotto, desembolsou R$ 326 mil por uma fazenda e, três meses depois, revendeu-a para o delegado da Polícia Civil Júlio Fernandes Moreira. Filho do deputado, o delegado é um dos donos oficiais do castelo Monalisa.
Segundo certidões do cartório, foi registrado, em maio de 2000, que Ortiz adquiriu “propriedade com área remanescente de 211 hectares” — vizinha ao castelo Monalisa — no distrito de Carlos Alves. Na época, Ortiz era funcionário da Itatiaia Segurança, que pertencia a Edmar Moreira e faliu, deixando dívidas trabalhistas e previdenciárias. Em setembro de 2000, Ortiz vendeu a fazenda por R$ 310 mil ao filho do deputado e, assim, teve um prejuízo de R$ 16 mil. A terra renegociada fazia parte da massa falida de uma empresa que pertencia ao irmão mais velho do deputado e um dos seus maiores desafetos, Edmar Batista Moreira.



Cláudio Nápolis-Secretário de Agropecuária e Abastecimento
Claudio Nápolis Costa é zootecnista, formado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), com PHD em melhoramento animal pela Universidade de Cornell (Estados Unidos), e pesquisador da Embrapa há 29 anos.

Conhecendo a equipe do Custódio (PSDB)

Aristóteles Antônio Faria Neto - Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb)
Aristóteles Faria é formado em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em 2001, com pós-graduação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2003. Atuou como administrador no setor bancário e na área farmacêutica.



Antônio Carlos Siqueira Dutra(Toninho Dutra) - Superintendente da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa)
Antônio Dutra é graduado em História também pela UFJF. Especialista na área educacional e mestrando em Educação pela Universidade Federal de Juiz de Fora e atua ainda em gestão e planejamento escolar.
De 1994 a 2005 foi diretor-geral do Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente (CAIC) Núbia Pereira Magalhães, desenvolvendo trabalho de educação e cultura.
Além de professor, é também diretor, autor e ator de teatro. Atuou em diversos grupos e escolas de Juiz de Fora. Em suas produções sempre utilizou os mais variados recursos para divulgar textos dramaturgicos com qualidade literária.




André Luiz Zuchi da Conceição - Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Natural de Juiz de Fora, André Zuchi é economista e administrador de empresa. Atuou como técnico em planejamento e assessor de planejamento no Instituto de Pesquisa e Planejamento de Juiz de Fora (IPPLAN), hoje, Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica. Zuchi é professor nos cursos de Economia e Administração de Empresas e nos cursos de MBA em Finanças e Gestão de Empresas.



André Borges de Souza - Diretor-presidente da Companhia Saneamento Municipal (Cesama)
André Borges de Souza é engenheiro civil formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1996), pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho (UFJF - 1998) e em Gestão Empresarial (Faculdade Machado Sobrinho – 2000).
Atuou como engenheiro de orçamento, planejamento e produção em obras prediais e industriais entre 1997 e 2000. Nos anos de 2001 e 2002, trabalhou na Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Atuou na Câmara dos Deputados entre 2003 e 2004 e ingressou na Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig no ano de 2005.
Em janeiro de 2009, iniciou seus trabalhos na Companhia de Saneamento Municipal – Cesama, como Diretor Financeiro e Administrativo. Seis meses depois, assumiu o cargo de Diretor-presidente da empresa.

Trabalhadores da Grécia lutam contra a crise econômica mundial

Ocupação de áreas de risco e culpabilização de pobres

Existe absoluto consenso entre técnicos, políticos, autoridades governamentais, lideranças e moradores de favelas de que não pode haver ocupação nas áreas de risco. Por isso, não há resistência por parte dos movimentos de favelas quanto à necessidade de desocupação dessas áreas. Mesmo moradores das áreas de riscos admitem a situação precária e desejam sair dos locais que oferecem perigo.

Assim, é absolutamente espantoso que o governador do estado do Rio (sem a emoção dos “royalties”) e o prefeito da cidade venham discursar apontando moradores, vítimas da tragédia das intensas chuvas no estado do Rio de Janeiro, como responsáveis por sua própria tragédia.

Foi patético o discurso das autoridades afirmando, inflamadas, que moradores não deviam ocupar esses locais. O prefeito criticava “os demagogos” que incentivavam as ocupações em áreas de risco e que nas tragédias desapareciam.

Ouvindo esses discursos, pode até parecer que os moradores de áreas de risco têm uma fixação em “riscos” ou “não têm amor à vida”. Simples. Muito simples.
É necessário chamar a atenção, primeiramente, que não houve uma ação substantiva para o remanejamento dos moradores de áreas de risco. Mesmo os ambientalistas jamais tomaram os moradores de favela como tema propositivo para suas ações. Os diversos governos, tanto estaduais como municipais, fizeram muito pouco (mapeamento das áreas de risco, pequenas ações pontuais, alguns remanejamentos de moradias em áreas de risco) para enfrentar o problema.

Por outro lado, é inegável que a questão da ocupação das áreas de risco está associada, fundamentalmente, à ausência de uma continuada política habitacional orientada para as pessoas mais pobres. É sabido que nos vários períodos em que César Maia ocupou a Prefeitura não foram construídas casas. O Programa Favela Bairro, apesar dos seus inúmeros méritos, ao contrário, “incentivou” indiretamente a ocupação das encostas e das áreas de riscos. A política de “indenização de moradias” pagava indenização, quando necessária a utilização da área ocupada pelo poder, pelas benfeitorias realizadas. Deixava a cargo de moradores a resolução quanto a sua nova moradia. Muitos compraram outros barracos, alguns iam morar em outras localidades e, a maioria, resolvia seu problema habitacional construindo na periferia da favela, muitas vezes em áreas de risco.

A solução encontrada por outros governos, principalmente pelos governos de Antony Garotinho e Rosinha Garotinho, foi a de construir conjuntos habitacionais na periferia das cidades. Esse modelo, já testado desde os anos 1960 com a Cidade de Deus, a Vila Kennedy etc, além de muitas outras questões, desarticula a rede social do morador e gera um custo, principalmente de transporte, incompatível com seus ganhos, o que inviabiliza a alternativa.

A transferência para moradias provisórias não pode ser uma alternativa. Conhecemos casos de famílias que ficaram abrigadas em contêiner durante muitos anos e, ainda, o caso emblemático de famílias na Cidade de Deus que ocuparam, em 1960, habitações provisórias de 12m2 e estão até hoje na mesma situação.

Também é necessário salientar que durante a discussão sobre a implantação dos equipamentos para os Jogos Pan Americanos, que, diga-se de passagem, não envolveu a sociedade civil carioca, alguns setores de governo, particularmente a Caixa, defendiam a construção dos equipamentos nas áreas centrais da cidade, especialmente na área portuária. A Vila Pan Americana foi construída na Barra da Tijuca (para hospedagem de atletas) para ocupação posterior pela classe média. No nosso ponto de vista, deveria ser construída na área central da cidade para posterior ocupação de populações pobres, preferencialmente moradores das áreas de riscos. Fortes interesses impediram essa solução.

Saliento, finalmente, que as obras de urbanização de favelas realizadas por meio do PAC poderiam prescindir de alguns equipamentos extremamente custosos, como o teleférico do Complexo do Alemão e a elevação da via férrea em Manguinhos, para investir em realocação de moradias. Chama a atenção o fato de que as lideranças faveladas insistiram com o governo quanto à priorização nas obras do PAC nas favelas. Não foram ouvidas.

Portanto, iniciativas que deveriam ser tomadas pelos governantes, apesar de debatidas, não foram adiante. Sendo assim, a situação dos moradores de áreas de risco continuou intocada.
Agora, a tragédia do dia 6 de abril retoma de forma inadequada o debate sobre como resolver essa questão. A culpabilização dos moradores é a pior alternativa, por ser inócua.

A conjuntura de tragédia e a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos impõem alternativas estruturais para resolução dessa questão. Uma alternativa é voltarmos à discussão quanto à ocupação da área portuária para a provisão de habitações populares.

Outra solução seria a desapropriação de imóveis no centro da cidade. Todos sabem que há mais de 10 mil imóveis desocupados nessa localidade. Esses imóveis poderiam ser adaptados, prioritariamente, para a moradia das famílias que vivem em áreas riscos.

Todas as opções têm pontos positivos e limitações. Resta, em discussão com a sociedade civil, decidirmos aquela que possa ser viável.

Decididamente, culpabilizar pessoas pobres não é a solução.

Por Paulo Magalhães

Vergonha para nossa história

Para o STF, a tortura não é um crime de lesa-humanidade
Decisão da Corte Suprema beneficia torturadores da ditadura e vai contra normas internacionais


No dia 29 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma derrota aos direitos humanos. Ao decidir que as torturas cometidas durante a ditadura civil-militar se enquadram no rol de crimes políticos, e não comuns, seus autores devem permanecer impunes.
Por 7 votos a 2, a Corte Suprema negou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para que a tortura não fosse interpretada como “crime conexo” – termo que consta na Lei de Anistia de 1979. Para a OAB, a tortura é um crime de lesa-humanidade e não pode ser configurada como conexo a um contexto político.
Na prática, com a decisão do STF, cria-se uma barreira jurídica quase intransponível para a punição de execuções, torturas e estupros realizados por agentes da repressão de Estado no período da ditadura.
O parecer da instância máxima da Justiça brasileira deve orientar todo o funcionamento do Judiciário sobre o tema. Se algum juiz julgar favoravelmente à punição de um torturador, sua posição deve ser derrubada no STF.
A defesa apresentada pela OAB argumentou que “crimes conexos” são aqueles cometidos por militantes, tais como roubos e assaltos, para exercer uma finalidade política. No caso da tortura, a vítima já estava rendida e sob o controle do Estado.
A decisão do STF gerou repúdio de organizações da sociedade civil e de membros do governo, como o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi. A Organização das Nações Unidas (ONU) considerou a posição da justiça brasileira como “muito ruim”, por manter a impunidade.



Argumento falho

A principal argumentação dos ministros do STF para a manutenção da interpretação vigente sobre a Anistia foi o fato de a legislação ter sido construída a partir de acordos entre as partes envolvidas e de ela ser um dos pilares da redemocratização do país.
Para a juíza Kenarik Boujikian Felippe, o argumento não procede, já que grande parte das vítimas da repressão política não teve chance de celebrar tal acordo. “A decisão [do STF] deturpou fatos históricos e políticos da Lei de Anistia. Quase todos os ministros fundamentaram o seu voto no acordo ocorrido na ocasião. Mas isso não é um fato jurídico. Em 1979, após uma década e meia de ditadura, muitos tinham sido mortos, exilados, presos e torturados. O país estava em outro contexto”, analisa a magistrada, co-fundadora da Associação de Juízes para a Democracia (AJD).
Ela também aponta que, com a decisão, o STF não reconhece uma norma internacional que conforma a tortura como um crime contra a humanidade. “O conceito de crime contra a humanidade inclui os seguintes aspectos: ato inumano, em natureza e caráter, e ataques sistemáticos e generalizados à sociedade civil, correspondentes com uma política adotada em um determinado momento político. E houve isso no Brasil. A decisão do STF não reconhece que ocorreu crime contra a humanidade, pelo contrário, afirma que eles foram conexos”, define a juíza, para quem o Supremo não levou em conta normas internacionais das quais o Brasil é signatário.



Contexto político

Ivan Seixas, membro do Fórum de Ex-Presos Políticos, aponta que não houve pacto pela Anistia, e sim um acerto entre as elites militares e civis da época. “Os ministros que votaram pela impunidade dos torturadores e assassinos sabem muito bem que nunca houve pactos de Anistia recíproca ou coisa parecida. Houve acordo entre a direita do partido de oposição [MDB] e os responsáveis pela execução do terrorismo de Estado aplicado pela ditadura. Ulisses Guimarães, Tancredo Neves e outros membros da direita do MDB é que se articularam com os militares para que a Anistia fosse aprovada como proposta pela ditadura, que ainda mantinha o aparelho de repressão atuante e ameaçador”, afirma Seixas.
Para ele, a atuação dessas elites visava chantagear a esquerda. “Na época, a grande ameaça era ‘o DOI-CODI pode voltar a matar’, e isso indica que a chantagem era a arma dos inimigos da democracia e do povo e, mesmo assim, não intimidou a esquerda”, lembra.


Por: Renato Godoy de Toledo
www.brasildefato.com.br

Esse desemprego

A questão é:

nosso desemprego

só será solucionado

quando os senhores

ficarem desempregados

(Brecht)

Assembléia Estadual dos Trabalhadores da Educação

Comitê Central Popular na luta com os Professores

Por Jani de Souza, Olívia Costa Prates, Paula Duarte, Solléria Menegati e Talitha Évely

Em 1886, na cidade de Chicago (EUA), trabalhadores de uma fábrica iniciaram uma manifestação buscando melhores condições de trabalho. A reivindicação se estendeu por dias e muitos deles acabaram morrendo ao lutar pelos seus direitos.
Só depois de muitos anos de luta, em 1919, os pedidos dos trabalhadores foram atendidos. O governo francês ratificou como feriado o dia 1º de maio, como lembrança à manifestação ocorrida em Chicago. A partir desta manifestação, trabalhadores de várias partes do mundo começaram a lutar por melhores condições de trabalho.

E foi esta data que o Comitê Central Popular (CCP), juntamente com mais 24 entidades, escolheu para fazer uma panfletagem pedagógica na feira do bairro Benfica.

A manifestação no dia 1º de maio consistiu em estender bandeiras, fazer panfletagens e, principalmente, conscientizar a população sobre a greve dos professores que teve início no dia 29 de abril. A greve tem por objetivo lutar pelo reajuste do piso salarial.

O integrante do Comitê, André Nogueira, explica que “Benfica é um bairro muito grande, e possui um numero muito alto de trabalhadores, por isso a escolha”. Além disso, diz que “a ação buscou mostrar à população o que reivindicamos e como a educação no estado anda mal, apesar de alguns governantes afirmarem que vai bem.”.

A coordenadora pedagógica do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação - Sind-UTE Subsede Juiz de Fora, e também integrante do CCP, Berenice Celeste Alves, ressalta a importância da greve e da participação do Comitê Popular nos movimentos: “O Comitê foi e é extremamente importante no movimento. Eles no ajuda a viabilizar tudo, a fortalecer a nossa causa. Desde sua criação, há três anos, ele vem conseguindo fazer história. E nós estamos juntos na luta dos professores. Só queremos um pouco mais de dignidade para fazermos nosso trabalho”, diz.

Já houve reuniões na tentativa de estabelecer um acordo, no entanto, ainda não se conseguiu chegar a um consenso. Com o fortalecimento da greve, é possível que aconteça, ainda nesta semana, uma negociação em que a questão salarial possa ser revista.
Durante toda a semana, haverá panfletagens em vários pontos da cidade, afim de informar a população sobre o movimento.

''Lula levou getulismo ao extremo''

O repasse de R$ 146,5 milhões do governo à seis centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho, desde 2008, completou o ciclo de sujeição do sindicalismo ao Estado, iniciado por Getúlio Vargas. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que termina em dezembro após oito anos, levou o getulismo ao "limite extremo". Essa é a avaliação de Ricardo Antunes, professor de sociologia do trabalho da Unicamp. Para Antunes, os trabalhadores sindicalizados perderam uma oportunidade "monumental" de elevar ganhos reais e fortalecer sindicatos e representação social.


A reportagem e a entrevista é de João Villaverde e publicada pelo jornal Valor, 03-05-2010.O pesquisador avalia que não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se o repasse é constitucional ou não, por entender que trata-se de uma questão política. "É o Estado transferindo recursos às centrais. O erro está em os sindicalistas aceitarem", diz. Para ele, é simbólico que a ação impetrada no STF contra o repasse do imposto sindical tenha sido feita pelo DEM.

Eis a entrevista.

As centrais advogam que o repasse do imposto sindical serviu para "reconhecê-las" como integrantes do movimento. Qual o impacto desse repasse?
O imposto sindical foi criado na primeira fase do governo Getúlio Vargas [em 1934, antes da ditadura do Estado Novo], como instrumento de controle dos sindicatos. Até a chegada de Getúlio ao poder, os sindicatos tinham autonomia, tanto política quanto financeira, dependendo exclusivamente dos associados. O varguismo criou o imposto não para beneficiar os sindicatos, mas para estabelecer uma linha direta com eles. Os sindicatos passam a depender do Estado, perdendo a autonomia e a capacidade de convencer seus associados de que é preciso se manter com recursos próprios. Ao ficar prisioneiro do imposto sindical, o caminho de servidão ao Estado se realizou com sindicatos, federações e confederações. O mais grave dos últimos dois anos é que o repasse foi estendido às centrais.


As celebrações do 1º de maio das centrais tiveram participação de Lula e de sua candidata. Foi a primeira vez que isso ocorreu. O imposto sindical atrelou as centrais ao Estado?
Dos anos 1940 até 2008, nenhuma central dependeu do imposto sindical. Mais que isso: as centrais não pediram alvará do governo para existir, elas simplesmente foram fundadas. As festas do 1º de maio se converteram em pão e circo. Nos anos 80 e parte da década de 1990, a CUT promovia atos majestosos, sem imposto sindical e com massas que participavam e se sentiam reconhecidas pela luta no trabalho. Hoje é tudo festa. Há sorteios de automóveis e apartamentos, shows de cantores populares. As centrais se tornaram protagonistas deste pão e circo, financiadas pelo Estado.


A votação pelo fim do repasse às centrais está empatada no Supremo. O sr. antevê o resultado?
Não cabe ao Supremo dizer se o repasse fere ou não a Constituição, que originalmente não previa a repartição às centrais. Esta é uma questão política. Tanto é que quem entrou com pedido contra o repasse foi o DEM. É o Estado transferindo recursos às centrais. O erro está no fato de sindicalistas aceitarem. Sou contra o imposto sindical, mas não é este o papel do STF. Me parece óbvio se tratar de uma questão política, não constitucional.

Qual é o balanço do governo de Lula na questão sindical?
O lulismo recuperou o getulismo sindical e o levou ao limite extremo. Lula completou o processo de sujeição dos sindicatos ao Estado, iniciado por Getúlio. Faltava as centrais para fechar a estatização. Os trabalhadores perderam uma oportunidade monumental de conseguir ganhos e de ampliarem sua representação social. Os ganhos são de pequena monta, e mesmo assim ocorrem por um preço alto, de servidão ao Estado. Não vejo, nas centrais que recebem dinheiro do governo, nenhuma possibilidade de florescimento do novo. Elas, eventualmente, apoiam greves de sindicatos filiados. Mas não fazem por ideologia ou por luta sindical, mas porque, se não fizerem, alguma outra o fará e, com isso, atrairá aquele sindicato. Como a representação conta para ganhar fatia maior do imposto, as centrais esforçam-se para manter e ampliar a base de filiados. É uma luta por dinheiro, não sindical.


Esta "servidão" ao Estado vai se perpetuar no pós-Lula?
Se Geraldo Alckmin (PSDB) tivesse sido eleito em 2006, o repasse do imposto sindical certamente não teria passado. Seria um governo pior para os trabalhadores, certamente, mas, com isso, provocaria um movimento contrário muito forte no movimento sindical. O sindicalismo se desorganizou nos últimos vinte anos, aliando-se ao poder e se tornando pelego. A hora de recomeçar é agora e o primeiro passo seria se desvincular do Estado para recuperar autonomia.